Os profissionais de saúde, são uma força de trabalho essencial para a consecução do objetivo de uma cobertura universal e equitativa. O SNS incorpora esta missão desde a sua fundação, pelo que é natural que a gestão dos recursos humanos surja como uma dimensão central do planeamento estratégico.

A elevada e crescente diferenciação tecnológica requer profissionais altamente treinados e especializados. O SNS, dispõe de uma força de trabalho bem formada e treinada que tem dado provas de grande capacidade de inovação que é corresponsável nos bons indicadores de saúde que temos conseguido.

A transformação dos hospitais em Empresas Públicas Empresariais (EPE’s), através do Decreto-Lei n.º 93/2005, trouxe ganhos na eficiência e profissionalização da gestão estratégica. No entanto, teve como consequência a atomização da gestão dos recursos humanos, diminuindo a sua disponibilidade e colocando em risco a acessibilidade. A mobilidade de enfermeiros para os cuidados de saúde primários, provocou uma carência nos contextos hospitalares. A abertura de vários serviços operados por prestadores privados, levou à dispersão dos profissionais de saúde e ao acréscimo da dificuldade do SNS em reter os recursos humanos. Como consequência imediata, surgem vários problemas, sendo o mais mediático o encerramento das urgências pediátricas do Hospital Garcia de Orta.

A solução é multidimensional e produz efeitos em horizontes temporais diferentes. Além do investimento na formação e na criação de atrativos para reter os profissionais, é igualmente necessário romper a barreira criada pelos hospitais EPE’s. Para melhor exemplificar, apenas 12 km separam o Hospital Dona Estefânia do Hospital Garcia de Orta. Estando em causa o acesso equitativo aos cuidados de saúde, é incompreensível a não mobilização dos profissionais, quando quem financia os cuidados de saúde é a mesma entidade.

É igualmente difícil de compreender a razão, para em plena pandemia com a suspensão da atividade programada, que levou a que alguns profissionais se tornassem devedores de dezenas de horas nos hospitais onde trabalham, enquanto do outro lado da rua, outros profissionais nos cuidados de saúde primários encontravam-se assoberbados com trabalho, colocando em risco a eficácia da quebra das cadeias de transmissão da Covid-19.

Uma boa governação do SNS só é possível com recursos humanos qualificados, satisfeitos, com carreiras profissionais bem definidas e com remunerações adequadas. É necessário um planeamento de curto e longo prazo, infelizmente dificultada pelo não cumprimento por parte da ACSS da norma 3.74 do memorando de entendimento, que previa a execução de um inventário anual dos profissionais da saúde. Este seria um instrumento essencial para prever corretamente as necessidades, especialmente nas profissões sem carreira específica como assistentes operacionais e técnicos, ou profissões sem uma ordem profissional como os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.  

Precisamos de novas estratégias para enfrentar novos desafios. A eficiência do SNS depende da forma como consegue gerir e alocar os recursos. A organização estanque das EPE’s não permite a necessária mobilidade dos profissionais no SNS, podendo colocar em causa a equidade no acesso aos cuidados de saúde. Com novas formas de organização, conseguimos gerir de forma mais eficiente o recurso mais valioso de qualquer organização de saúde – os seus profissionais!