O Orçamento do Estado para 2021 (OE) prevê uma despesa de 12.564,8 milhões de euros diretamente na saúde em 2021 – um aumento de 4,1% em relação aos gastos no setor previstos para 2020.

Relativamente ao ano passado, o governo prevê gastar mais 200 milhões com os profissionais de saúde. Parte deste investimento justifica-se pela intenção de contratar 4200 novos profissionais de saúde (medida já prevista no orçamento de 2020, quando foi anunciada a contratação de 8400 profissionais de saúde no biénio que termina em 2021).

A estes 4200 novos profissionais de saúde somam-se outros 261, que serão contratados diretamente para o serviço de emergência, o INEM.

Para estes e para os restantes profissionais de saúde está também previsto um “subsídio extraordinário de risco” contra a Covid-19. Este bónus corresponderá a 20% da remuneração mensal, sem que nunca ultrapasse os 219 euros mensais, por pessoa.

No que diz respeito ao funcionamento dos serviços de saúde, o Governo está disposto a gastar 19 milhões de euros para combater os danos infligidos à saúde mental dos portugueses, com a alocação desta verba ao Programa de Saúde Mental.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), destinada aos cidadãos considerados dependentes, vai também receber um investimento de 27 milhões de euros em 2021. Já a rede de cuidados de saúde primários deverá usufruir de 90 milhões de euros alocados pelo novo OE.

Destaque ainda para o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no valor de 203,9 milhões de euros em 2021, garantidos à luz do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (PMR-SNS). Segundo o documento do OE, destes 203,9 milhões, “101,4 milhões de euros serão financiados por fundos próprios” ao SNS.

Com impacto direto nas famílias, mantêm-se a redução do IVA das máscaras e do álcool gel para os 6%, prevista inicialmente até ao final de 2020, e a despesa de 6,4 milhões de euros na “prevenção, contenção, mitigação e tratamento” do Covid-19 nas escolas. O dinheiro destina-se essencialmente à aquisição de materiais de proteção, desinfeção e medidas de prevenção contra a Covid-19.

Construção e intervenção de Unidades Hospitalares

O Governo espera gastar no próximo ano 104,3 milhões na construção de novos hospitais. Inclui-se a construção do Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de São João no Porto, e a construção das futuras unidades hospitalares de Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira. O custo total dos empreendimentos custará aos cofres do estado cerca de 950 milhões, mas em 2021 apenas se gastarão 104,3.

Só o Hospital do Alentejo, que se encontra “em fase de contratualização”, deve custar 150 milhões de euros e começar a construção já em 2021. Em situação semelhante encontra-se o futuro Centro Hospitalar de Lisboa Oriental, cujo início da edificação estava prevista ainda este ano, mas que parece atrasada.

O próximo ano deve também marcar o início do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, enquanto o IPO de Coimbra vai ser intervencionado com obras no valor de 29 milhões de euros (18 a serem gastos em 2021).

Mais intervenções estão previstas para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia no valor de 13 milhões de euros, e para o Centro Hospitalar de Setúbal no valor de 17 milhões.

Ao todo, e até 2023, prevê-se “um investimento global de 1030 milhões de euros” na construção de novos centros hospitalares, bem como em intervenções em hospitais existentes.

Ainda com respeito aos hospitais, o governo prevê que em 2021 os centros hospitalares tenham autonomia para contratar profissionais de saúde diretamente em duas ocasiões: para substituição direta de profissionais que cessem funções a título definitivo, e para reduzir o número de horas extra desempenhadas pela equipa.

Está também previsto neste orçamento a aquisição de 1000 ventiladores, embora os custos não estejam especificados, bem como a isenção de taxas moderadoras para exames realizados em centros de saúde – uma medida que custará ao estado 47 milhões de euros em redução da receita.

HN/João Marques