“Estes apoios que estamos a lançar são extremamente exigentes do ponto de vista da sua execução”, disse Pedro Siza Vieira em reposta ao PS no primeiro debate setorial após a revisão do regimento da Assembleia da República, que incide sobre uma área, neste caso a Economia, e segue o modelo dos debates com o primeiro-ministro em que o Governo responde, uma a uma, às perguntas dos deputados.

Os apoios foram também “muito exigentes do ponto de vista da sua conceção e da mobilização dos recursos”, disse o governante, destacando os novos reforços do programa Apoiar, que arrancou com 750 milhões de euros a fundo perdido e que foi reforçado em 300 milhões para o programa das rendas, entre outras medidas.

“Tenho confiança de que vamos ser capazes de executar e conseguir lançar os apoios já no início do próximo ano e digo com uma confiança alicerçada no trabalho feito nestas últimas semanas”, afirmou Siza Vieira, em resposta ao deputado socialista Pedro Coimbra, que tinha questionado o ministro sobre se o Governo consegue garantir que os apoios chegam às empresas no primeiro semestre de 2021.

Siza Vieira defendeu ainda que na resposta à crise causada pela Covid-19 é preciso “deixar o défice orçamental crescer”, garantindo que o Governo está “a tentar fazer um equilíbrio difícil que, apesar de tudo, é possível”.

O Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.

Estas mudanças foram anunciadas na quinta-feira pelo ministro de Estado e da Economia.

Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.

As empresas com dívidas fiscais ou contributivas passam também a poder candidatar-se ao programa Apoiar, sendo esta candidatura sujeita à condição de regularizarem os valores em falta.

LUSA/HN