A medida “excecional” e de “empoderamento” das famílias mais pobres no “consumo digno” de eletricidade e de água, segundo as duas resoluções, que entraram em vigor em 15 de dezembro e que vão ser válidas até 31 de dezembro de 2021, visa colmatar as dificuldades económicas agravadas este ano pela crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Prevê a “assunção pelo Estado das dívidas atrasadas e do custo de religação de água dos agregados familiares pobres, com corte de serviço derivado dessas mesmas dívidas”, no acesso à rede de eletricidade e de água.

Envolve também, lê-se, a “ligação à rede pública de abastecimento [de eletricidade e de água] dos agregados familiares pobres atualmente fora do sistema formal”, e “mediante isenção de custos de ramal para acesso à rede”.

Serão beneficiadas famílias classificadas nos grupos I (muito pobre) e II (pobre), inscritas no Cadastro Social Único, de todo o arquipélago.

Em ambas as resoluções, sobre o acesso das famílias mais pobres à rede de eletricidade e de água, o Governo assume que com a pandemia da Covid-19 Cabo Verde “deverá ter este ano a maior recessão económica da sua história de país independente”, de 11%, agravada “com a perda de 20 mil empregos”, praticamente duplicando a taxa de desemprego, para 20% até final de 2020.

“A retoma do crescimento económico deverá ocorrer no segundo semestre de 2021, mas o nível da atividade económica estará abaixo da situação pré crise e cerca de metade do emprego perdido poderá não ser recuperado até finais de 2021”, lê-se nas resoluções, que acrescentam que “muitas empresas não resistirão e milhares de famílias serão expostas à vulnerabilidade e à pobreza”.

Só entre fevereiro e o final de outubro deste ano, segundo o Governo, mais 8.453 Agregados Familiares Pobres (Grupos I e II) inscreveram-se no Cadastro Social Único, equivalente a mais 41 mil pessoas. Destes, cerca de 4.800 agregados familiares e 25.600 pessoas pertencem ao Grupo I, “ou seja, estão na situação de pobreza extrema”, enquanto o número de Agregados Vulneráveis (do Grupo III) cresceu cerca de 3.100 famílias, equivalente a mais dez mil pessoas em situação vulnerável.

“Esta dinâmica da pobreza permite inferir sobre a deterioração do bem-estar e mesmo uma tendência nítida de aumento da pobreza e em especial de extrema pobreza”, referem ainda as duas resoluções do Governo.

LUSA/HN