De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a novembro de 2020, a Contribuição Turística gerou neste período receitas fiscais para o Estado de Cabo Verde de 296 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), o que compara com os 896 milhões de escudos (oito milhões de euros) nos mesmos dez meses de 2019.

Com a ausência praticamente total de turismo desde março, devido às restrições impostas para travar a pandemia de Covid-19, e depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde viu cair a receita da Contribuição Turística, em termos homólogos (janeiro a novembro), em 67%. Trata-se de uma quebra que contrasta com a previsão do Governo (para todo o ano, revista em julho), que apontava para uma descida inferior a 50% em 2020.

Depois de suspender as ligações aéreas comerciais internacionais em 19 de março, para conter a pandemia, o Governo cabo-verdiano reabriu fronteiras em 12 de outubro. Contudo, em todo o mês de novembro, a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde representou um encaixe de apenas 1,7 milhões de escudos (15.300 euros).

Esta queda revela “forte impacto da crise da Covid-19, uma vez que estas receitas advêm diretamente do fluxo de turismo (dormidas em estabelecimentos hoteleiros)”, o qual “caiu drasticamente desde o início da pandemia e consequente encerramento das fronteiras de Cabo Verde e da maior parte dos países no mundo”, lê-se no mesmo documento.

A Contribuição Turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

As receitas revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Cabo Verde espera arrecadar 5,5 milhões de euros com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas este ano.

De acordo com dados dos documentos de suporte à lei do Orçamento do Estado para 2021, as receitas da Contribuição Turística deverão crescer 19,4%.

Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) de receitas.

LUSA/HN