Governo apoia Bruxelas na imposição de cumprimento de contratos com farmacêuticas

17 de Março 2021

O Governo apoiou hoje a Comissão Europeia na sua vontade expressa de utilizar “todos os instrumentos legais” para “impor o cumprimento dos contratos” com as empresas farmacêuticas às quais comprou vacinas contra a covid-19.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu dos dias 25 e 26 de março, e que decorreu na Assembleia da República, salientou que a decisão dos líderes europeus quanto à compra conjunta de vacinas contra a covid-19 foi “essencial” para a descoberta de uma vacina “com a rapidez e a segurança como foi possível”.

“Neste momento, nós confrontamo-nos com um problema de fornecimento em relação a uma empresa. Em relação às outras duas empresas e à terceira, que já foi objeto de aprovação pela EMA, o processo de fornecimento está a correr normalmente”, garantiu Santos Silva, perante os deputados.

Em relação à empresa farmacêutica que “manifestou dificuldades de produção”, a AstraZeneca, o ministro ressalvou que a UE está “a tentar mobilizar toda a capacidade de produção na Europa para ajudar essa empresa a suprir essas dificuldades de fornecimento”.

“Tal como a presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] hoje mesmo disse, nós usaremos todos os instrumentos legais à nossa disposição para impor o cumprimento dos contratos e, assim, garantir que a UE tem não só os dois mil milhões de doses de vacinas que contratou, como também entre possa ter a possibilidade de participar com liderança no esforço de transformar as vacinas contra a covid-19 num bem público de acesso universal”, sublinhou Santos Silva.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.671.720 mortos no mundo, resultantes de mais de 120,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.722 pessoas dos 815.570 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN

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