A proibição de circulação entre os seis concelhos da ilha açoriana (Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Povoação, Vila Franca do Campo e Nordeste) está em vigor desde as 00:00 locais (01:00 em Lisboa) e até às 23:59 de domingo, prevendo exceções para situações justificadas, como deslocações em trabalho, questões de saúde ou acesso ao aeroporto.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) decretou ainda o recolher obrigatório entre as 15:00 de cada um deste três dias e as 05:00 do dia seguinte.

O comércio da ilha tem de encerrar no máximo às 15:00 neste período, podendo a restauração funcionar com os serviços ‘take-away’ e entrega ao domicílio até às 22:00. Enquanto as portas estiverem abertas, os restaurantes e espaços similares podem ter um máximo de quatro pessoas em cada mesa, exceto se se tratar do mesmo agregado familiar.

Nas restantes ilhas, neste fim de semana alargado de Páscoa, os estabelecimentos de restauração e bebidas encerram às 22:00, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restantes estabelecimentos a partir das 20:00.

O secretário regional da Saúde, Clélio Meneses, lembrou, aquando do anúncio das medidas, que os turistas têm de cumprir as mesmas regras do que os cidadãos residentes, pelo que, ao chegarem ao alojamento, não podem nestes dias sair do concelho onde a unidade se situa.

Devido à proibição entre concelhos, o executivo regional alertou a PSP, bem como os serviços de inspeção das atividades económicas, mas sublinhou a necessidade de as responsabilidades serem repartidas por todos e de os cidadãos terem “comportamentos adequados”.

Com efeitos a partir de segunda-feira, o concelho do Nordeste passa para o nível de alto risco e Ponta Delgada mantém-se em médio alto, com exceção das freguesias de São Pedro e São Sebastião que continuam no nível alto. Os restantes municípios açorianos estão em muito baixo risco.

A escala de risco utilizada pela Região Autónoma dos Açores tem cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, médio alto e alto.

Com esta classificação, a partir de segunda-feira, no Nordeste e naquelas duas freguesias de Ponta Delgada, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares encerram às 15:00, podendo funcionar em regime de ‘take-away’ a partir dessa hora e até às 22:00, e é decretado o recolher obrigatório entre as 20:00 e as 05:00 do dia seguinte.

Deve ser adotado o regime de teletrabalho, ou horários desfasados, quanto tal não é possível.

O comércio não essencial encerra às 20:00 durante a semana e às 15:00 ao fim de semana, e estão também encerrados os ginásios e piscinas cobertas.

A realização de funerais cumpre um horário semelhante ao do comércio não essencial e “está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e as regras de distanciamento social”, segundo o decreto do Governo.

Em Ponta Delgada, com exceção de São Pedro e São Sebastião, os restaurantes e estabelecimentos de bebidas sem espaço de dança podem estar abertos até às 20:00, com limitação máxima de quatro pessoas por mesa e lotação máxima de 1/3 da capacidade do estabelecimento, mas podem manter o serviço de ‘take-away’ ou entrega ao domicílio até às 22:00.

Estão proibidas as visitas a idosos em lares e os centros de convívio para idosos estão também fechados. É proibida a presença de público em eventos e competições desportivas.

Segundo a Autoridade de Saúde dos Açores, a região registava na quinta-feira 125 casos ativos de covid-19, sendo 124 em São Miguel (99 no concelho de Ponta Delgada, nove no Nordeste, sete no concelho da Lagoa, cinco na Ribeira Grande, três em Vila Franca do Campo e um no concelho da Povoação) e um caso ativo na Terceira, na freguesia da Feteira, do concelho de Angra do Heroísmo.

As restantes sete ilhas continuam sem casos de covid-19.

Estão internados 10 doentes, todos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, três dos quais em Unidade de Cuidados Intensivos.

LUSA/HN