A recomendação do parlamento madeirense consta da resolução aprovada em sessão plenária realizada em 07 de abril, que foi hoje publicada no Diário da República.

A Madeira quer que o Governo nacional contrate os “trabalhadores necessários ao suprimento das dificuldades sentidas em contexto de pandemia”, motivadas por redução de pessoal infetado com Covid-19 ou em isolamento profilático, em particular na “prestação de ajuda domiciliária”, lê-se no diploma.

O executivo regional defende que o reforço de meios deve ser garantido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, “através do aumento do número de contratações, por forma a dotar a Região Autónoma da Madeira com, pelo menos, um total de mais 200 trabalhadores da ajuda domiciliária”.

Segundo o parlamento madeirense, com a pandemia, a Madeira “tem tido consequências especialmente difíceis e dolorosas para os idosos, para pessoas que nos seus domicílios estão acamadas […] e para as suas famílias”.

A Assembleia Legislativa destaca que o apoio social domiciliário “tem sido decisivo” neste tipo de situações.

Ainda realça que “as crescentes necessidades de resposta social em tempos de crise sanitária sobrecarregam quem trabalha naquele setor” e são “insuficientes os números de pessoas contratadas até ao momento para tão importante serviço à comunidade”.

No texto, a Madeira refere que, de acordo com os números divulgados pelo Governo Regional, seriam precisas 200 novos trabalhadores domiciliários, mas a região tem “uma dotação orçamental reduzida”, que permite apenas a abertura de concurso público para 30 novas contratações.

“É urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadores (cujos rácios já se revelavam insuficientes), valorizar estes trabalhadores e as suas condições de trabalho”, defende o parlamento insular.

Para os deputados madeirenses, “importa que se alargue o serviço de apoio domiciliário, de acordo com as necessidades existentes, criando novas respostas que assegurem aos idosos em situação de dependência os apoios necessários à sua permanência em casa, assim como a outras pessoas carenciadas daquele serviço social”.

Entre outros aspetos, sustenta que devem ser “criadas as condições para um apoio mais qualificado e especializado de forma mais continuada e permanente”, reforçada “uma rede pública planeada e articulada em função das necessidades que o envelhecimento coloca […] em condições de igualdade, independentemente da condição social de cada um”.

LUSA/HN