“É um problema grave”, disse à agência Lusa Márcia Martinho da Rosa, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), após uma reunião com o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro.

Segundo Márcia Rosa, que se deslocou hoje ao terreno, juntamente com Normanha Salles, em representação da CDHOA, a principal preocupação em Odemira agora é a saúde, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, que levou o Governo a decretar uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve.

“Neste momento, estão muito focados na questão da saúde”, porque, “independentemente de onde” é que as pessoas são oriundas, esta matéria “está a ser assegurada pelo Estado português, da parte da câmara e do próprio Governo”, disse.

A CDHOA está disponível para colaborar na resolução do problema dos trabalhadores agrícolas, muitos deles migrantes, tendo José Alberto Guerreiro afirmando que “iria passar essa mensagem ao ministro da Administração Interna”, Eduardo Cabrita, “que é quem tem a tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”.

Este organismo da Ordem dos Advogados quer “colaborar ativamente com o SEF, por forma a responder às necessidades de legalização” de imigrantes, cujo número se desconhece porque “está a ser feito um levantamento”, destacou Márcia Rosa.

“Temos de perceber se estes imigrantes estão legais, porque, a partir do momento em que eles estejam legais, esse será um caminho [para resolver outras matérias”, alertou, notando que a CDHOA está também disponível “para prestar apoio jurídico a estes cidadãos”.

Outra das questões abordadas na reunião foi a social, mais precisamente “a questão habitacional”, no âmbito da qual a CDHOA também quer “trabalhar em conjunto” com as outras entidades “para tentar ajudar a resolver o problema, o que não vai ser fácil”.

Por isso, foi deixada “em cima da mesa” uma reunião da CDHOA com o ministro da Administração Interna, para analisar que articulação pode haver para dar respostas a estes trabalhadores, não só relativamente a Odemira, mas como “exemplo para todo o país”.

“Quando entra um imigrante em Portugal temos de o saber receber e é essa sensibilização, não só social, como jurídica, que o SEF tem de ter e que nós queremos ajudar a transmitir”, afiançou Márcia Rosa.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

O presidente da Câmara Municipal de Odemira estimou esta semana que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

LUSA/HN