Na votação final global, o texto contou apenas com o voto contra do PS, enquanto os restantes deputados votaram a favor.

O projeto de resolução do CDS recomenda ao Governo que adapte as regras de acesso do Apoiar para as empresas que continuem a trabalhar, “de modo a que seja considerada para esses efeitos a faturação real das empresas”.

Por outro lado, o CDS pede a criação de um sistema, nomeadamente no portal ‘e-fatura’, que permita considerar a faturação das empresas que não corresponda à sua atividade produtiva. ´

Já o PAN recomendou ao executivo que encontre uma solução que inclua as empresas criadas em 2020 nos programas Apoiar+Simples e Apoiar Rendas.

Acresce ainda a criação de um simulador para que as empresas e empresários percebam, “de forma simples e imediata, qual o apoio mais vantajoso para a sua situação.

O projeto do PEV, por seu turno, defende o reajustamento do programa Apoiar, de modo a que este passe a abranger empresas excluídas das atuais medidas, nomeadamente as que iniciaram a atividade em 2020 ou 2019, e que não foram incluídas por critérios estatísticos, bem como as do setor da restauração com faturação “artificial”.

O PEV pede ainda que os empresários em nome individual, sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por contra de outrem, fiquem abrangidos pelas medidas do Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.

O programa Apoiar consiste numa ajuda de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de Covid-19.

LUSA/HN