A sessão foi anunciada após uma reunião deste órgão do parlamento madeirense, na qual participaram os líderes parlamentares e o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela a pasta dos Assuntos Parlamentares.

“O tema foi escolhido pelo próprio parlamento, em função de uma proposta apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, aprovada por unanimidade”, afirmou o presidente da Assembleia da Madeira, o centrista José Manuel Rodrigues.

O presidente adiantou que em 17 de fevereiro vai realizar-se o debate potestativo requerido pelo JPP “sobre assuntos pendentes do Governo Regional para com as populações da Madeira e do Porto Santo”.

Devido à visita oficial à Madeira do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, que se prolonga até sábado, o plenário de quinta-feira terá um único ponto em discussão – os deputados vão apenas debater uma iniciativa legislativa relacionada com o alargamento da Reserva Natural das Selvagens.

José Manuel Rodrigues referiu que o programa da visita do seu homólogo açoriano inclui, na quinta-feira, uma reunião de trabalho no parlamento madeirense.

“É importante que haja uma frente comum na defesa dos interesses da Madeira e dos Açores e que isso comece no parlamento, porque os parlamentos são a vontade soberana dos povos dos Açores e da Madeira, e que isso depois possa transpor-se para a ação executiva dos dois arquipélagos”, salientou.

O representante disse haver “um entendimento, por parte do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, de que a proposta para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada por unanimidade no parlamento madeirense, era uma boa proposta”.

Esta proposta já foi enviada para a Assembleia da República, acabando por “caducar com estas eleições” legislativas antecipadas, ocorridas no domingo passado.

“Deverá ser retomado pelos partidos políticos representados no parlamento regional e estou certo de que continuará a merecer o apoio da Assembleia Legislativa dos Açores”, concluiu.

No capítulo das autonomias, a proposta de revisão da Constituição defende o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado, e o subsídio de mobilidade para os transportes aéreo e marítimo, temas que vão estar na agenda da reunião com a comitiva parlamentar dos Açores.

LUSA/HN