Estas promulgações foram esta quinta-feira divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um decreto-lei que aprova o sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás” e outro que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Um terceiro decreto-lei promulgado aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
O chefe de Estado promulgou ainda um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Estes decretos fazem parte de um conjunto de diplomas que o Governo aprovou na sexta-feira à noite, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que estabelecem medidas de emergência para fazer face ao aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar.
LUSA/HN
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05/26/2023
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