Num requerimento assinado pelo vice-presidente do grupo parlamentar Ricardo Baptista Leite, os sociais-democratas sustentam que “considerando o termo do mandato da professora doutora Sofia Nogueira da Silva, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde” o PSD considera “ser da maior oportunidade que a Assembleia da República possa conhecer, diretamente, o balanço geral que a referida alta responsável faz dos seus seis anos de mandato”.
O PSD considera que a presidente da ERS poderá também esclarecer os deputados sobre a atividade e as condições de cumprimento das missões que estão legalmente atribuídas a esta entidade.
No texto – dirigido ao presidente da Comissão de Saúde, o social-democrata António Maló de Abreu – é referido que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, que tem a importante missão legal de regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”.
“De entre as atribuições legais da ERS, destacam-se, ainda, as de assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, de garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes, bem como as de zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade”, acrescentam.
LUSA/HN
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07/09/2023
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