A propósito da petição levada à Assembleia da República pela “MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose – Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose”, que reuniu mais de oito mil assinaturas para discutir a temática no parlamento, os grupos parlamentares debateram ontem dois projetos de lei, da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE) e cerca de uma dezena de projetos de resolução de todos os partidos com representação parlamentar.

O debate revelou uma convergência partidária em temas como a necessidade de melhorar o acesso a cuidados de saúde e exames de diagnóstico, de garantir e preservar condições de fertilidade – um dos aspetos mais afetados pelas duas doenças – garantindo o acesso a consultas, recolha de ovócitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a procriação medicamente assistida; o reforço da investigação científica relativamente às duas doenças que apesar de uma maior visibilidade em tempos recentes ainda é “desconhecida e estigmatizante”, como sublinhou a deputada do PAN, Inês Sousa Real.

Houve também convergência quanto à necessidade de uma estratégia de combate nacional e de inquéritos e rastreios para conhecer o verdadeiro universo de doentes; assim como sobre a necessidade de reduzir impactos a nível laboral.

E sobre direitos específicos a nível de leis laborais, IL e BE apresentaram dois projetos de lei.

O da IL para criar um Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente”, que pretende garantir a doentes de endometriose e adenomiose, mas também doentes crónicos de lúpus ou Crohn, entre outras doenças, que permita um regime de baixas de curta duração para pessoas que sofrem de crises breves, mas recorrentes, garantindo que não têm perda salarial, concedendo-lhes um enquadramento legal específico.

O projeto de lei do BE pretende instituir um regime de faltas justificadas ao trabalho para doentes de endometriose e adenomiose até três dias consecutivos por mês e garantir o reforço do acesso a cuidados de saúde e a condições de preservação de fertilidade no SNS.

Rui Rocha, da IL pediu ao PS que esclarecesse se apoiaria para estas pessoas “um enquadramento adequado e justo à sua circunstância”.

A deputada socialista Susana Correia centrou a sua intervenção na criação de uma estratégia nacional de combate a estas doenças, defendendo, como outros partidos, a criação de um dia nacional de sensibilização, a necessidade de se chegar a soluções com “os contributos imprescindíveis dos peritos”, e garantindo que “o PS está empenhado no caminho possível”, deixando a IL sem resposta, que voltaria a perguntar, quando a deputada já não tinha tempo para responder, se o seu projeto teria ou não a aprovação socialista.

“Estamos aqui confrontados com não respostas. O PS veio aqui dizer que vai fazer tudo para que tudo fique igual. O PS, em vez de fazer um discurso redondo, assuma se vai tomar as medidas que fazem a diferença na vida destas pessoas”, criticou João Dias, do PCP.

Já Isabel Pires, do BE, sublinhou nas duas intervenções, que a matéria já tinha sido debatida e reconhecida pelo parlamento há três anos e defendeu que não há razões para que aquilo que os partidos disseram concordar em projetos de resolução não assuma agora a forma de lei.

LUSA/HN