Numa audição na Comissão de Saúde, a pedido do partido Chega sobre o “Projeto de alteração ao Regulamento de Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência”, o secretário-geral do SIM defendeu que o trabalho destas equipas tem de ser regulado, sublinhando que “estão totalmente à mercê de vontades de conselhos de administração”.

“É fundamental que estes colegas sejam devidamente protegidos. Sem isso estamos a prestar um mau serviço”, defendeu Jorge Roque da Cunha, aludindo ao processo de negociação em curso com a tutela sobre a formação destas equipas.

No decurso das negociações com o Ministério da Saúde, o Sindicato Independente dos Médicos adiantou, em comunicado, que foi “aceite a regulação das equipas dedicadas de urgência e de períodos dedicados ao serviço de urgência com a devida compensação”, uma proposta que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recusou, alegando que se trata de uma “verdadeira agenda do trabalho indigno” sem prever a valorização salarial.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esclareceu mais tarde que o Governo está “num processo negocial de boa-fé” com os sindicatos que “envolve propostas, envolve contrapropostas e envolve um diálogo” que deve ser feito com “a devida tranquilidade”.

Manuel Pizarro defendeu, contudo, que a criação destas equipas “é um avanço” porque “todos reconhecem a importância de haver equipas de profissionais dedicados à urgência”, que tem “um peso muito grande” na atividade do Serviço Nacional de Saúde.

Na audição de hoje, Jorge Roque da Cunha explicou que a integração dos profissionais nestas equipas é voluntária e é um processo reversível, sendo o horário de trabalho semanal de 36 horas (menos quatro horas), diminuindo a carga de trabalho.

As equipas são constituídas por profissionais do próprio hospital, e não por prestadores de serviços, disse, referindo que um ciclo de três meses é majorado com mais um dia de férias.

Roque da Cunha esclareceu ainda que os médicos com mais de 55 anos continuam a não fazer urgência: “Essa matéria não foi minimamente beliscada”, assegurou em resposta aos deputados.

Os médicos integrantes das equipas dedicadas têm um suplemento remuneratório, de acordo com a sua categoria na carreira, valor esse que está ainda em discussão nas negociações com o Governo.

“Portanto, nem tudo aquilo que é proclamado como realidade é verdade, porque nós já estamos habituados a este sistema: inventa-se uma situação, depois verifica-se que não é verdade e depois de se verificar que não é verdade foi uma grande conquista sindical. Nós não enveredamos por esses métodos”, criticou o dirigente sindical.

LUSA/HN