“Tem havido posições de organizações internacionais […] que têm alertado para a possibilidade deste tipo de situações em que o Estado cubano coloca médicos em diferentes países, poderem estar a constituir atentados à dignidade humana”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas à chegada à Expo Bairrada, em Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.

O dirigente partidário citou as organizações ‘Human Rights Foundation’ (Fundação dos Direitos Humanos) e ‘Human Rights Watch’ (Organização Não Governamental de Observação dos Direitos Humanos) para “alertar para a possibilidade” da presença dos médicos cubanos em Portugal constituir “trabalho forçado e violação de direitos, liberdade e garantias”.

“Aquilo que vamos fazer é chamar, de momento, o ministro da saúde, Manuel Pizarro, ao Parlamento, com caráter de urgência, para prestar esclarecimentos, sobre o modelo contratual que está aqui em causa, de como é que estes médicos vêm para Portugal”, disse.

Segundo disse, estes profissionais “não podem circular, não têm liberdade de expressão e até os salários são depois, em grande parte, entregues ao Estado cubano e em que ficam com as famílias, de alguma maneira, condicionadas na origem”.

“Há aqui questões muito graves de direitos humanos que têm de ser clarificadas e, obviamente, não pode o Estado português pactuar com situações de tráfico humano ou trabalhos forçados, numa situação como esta”, defendeu.

Este líder partidário acrescentou ainda que há um lado “mais técnico” do processo, que tem a ver com “as competências e qualificações destes médicos” e que no seu entender “têm também de ser asseguradas”.

Na quarta-feira, o Jornal de Notícias (JN) avançou que o Governo português está a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e à Ordem dos Médicos.

LUSA/HN