“No geral, o que se coloca é que o médico reclama que devia ser pago quatro vezes mais nas suas horas extras em relação a qualquer outro funcionário (…). Bom, convenhamos, isto é relativamente estranho e diferenciador (…). Já agora é ilegal”, declarou à comunicação social Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, momentos após uma sessão do Conselho de Ministros em Maputo.

Os médicos moçambicanos estão em greve desde 10 de julho, com a observância dos serviços mínimos nas unidades de saúde, protestando sobretudo contra cortes salariais, no âmbito da aplicação da nova tabela salarial da função pública, e falta de pagamento de horas extraordinárias.

Segundo Inocêncio Impissa, a classe alega que, no estatuto médico, há uma forma diferenciada para calcular as horas extras pagas para os profissionais, mas esta compreensão resulta de um decreto aprovado em 2013, contrariando a lei mãe.

“Os médicos têm direito às horas extras nos termos em que é aplicável aos funcionários do sistema geral, portanto regidos nos termos do estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado […] a lei não está errada e ela trata os cidadãos por igual”, explicou o porta-voz.

Por outro lado, prosseguiu a fonte, com a aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), os médicos estão entre os setores privilegiados, com registo de aumentos salariais, em alguns casos, de quase 20 mil meticais (287 euros).

“Nós não julgamos efetivamente correto e justo que, perante todas as questões e perante a possibilidade de continuarmos a conversar, tenha-se enveredado pela greve, pondo em causa naturalmente as populações”, acrescentou Inocêncio Impissa, observando que todas as questões levantadas pela Associação Médica de Moçambique podiam ter sido resolvidas a nível dos departamentos de recursos humanos.

“O setor que deve resolver as questões essenciais sobre qualquer funcionário [a falha de salários, a falha de algum subsídio ou de qualquer outra situação relativa à gestão] nem sequer passa pelo ministro. São resolvidas pelo setor da gestão e recursos humanos”, declarou a fonte, que indica que a greve está a ser realizada por cerca de 180 médicos em especialização e outros 80 em nomeação provisória, embora a Associação Médica de Moçambique considere que o número de profissionais em greve é maior.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) vai realizar, na sexta-feira, mais uma assembleia-geral em Maputo para decidir sobre a prorrogação da greve da classe.

A greve dos médicos, que começou em 10 de julho, foi prorrogada uma vez, por mais 21 dias.

No início do mês, o Governo moçambicano disse que os médicos que faltarem ao trabalho devido à greve em curso vão ser responsabilizados, alegando que já resolveu a maior parte dos problemas e anunciando a contratação de novos profissionais.

A AMM, que considera que os problemas persistem, classificou o posicionamento do Governo como uma intimidação, tendo submetido uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, com registo de atrasos salariais e cortes criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

LUSA/HN