Associações de técnicos de emergência médica e bombeiros insistem em comissão de inquérito ao INEM

3 de Setembro 2023

As associações de técnicos de emergência médica e de bombeiros e agentes de proteção civil reiteraram hoje a preocupação com as falhas na assistência prestada pelo INEM e insistiram na necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito.

A posição das associações (Fénix e ANTEM) surge na sequência de uma notícia publicada no jornal Expresso, que relata o caso de um homem em risco de amputar uma perna, na sequência de um acidente grave com uma rebarbadora.

“Sendo o segundo caso de que temos conhecimento no espaço de uma semana (…) este novo caso que veio a público, que muito lamentamos, sustenta de forma inequívoca, a incapacidade e inoperacionalidade do dito SIEM [Sistema Integrado de Emergência Médica], promovendo a transformação daquilo que deveriam ser Serviços Médicos de Emergência em prestações de socorro de má qualidade”.

Na sexta-feira, as duas associações criticaram a recondução de Luís Meira no cargo de presidente do INEM e solicitaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

No artigo intitulado “A (arrepiante) história de vaivem entre hospitais após um acidente grave”, o Expresso conta um caso ocorrido em Celorico da Beira, no final de agosto: “Um homem com uma rebarbadora agarrada à perna foi enviado para o hospital da Guarda, onde não há médicos de cirurgia vascular. Foi estabilizado e transferido para o hospital de Viseu, ainda com a máquina agarrada” ao corpo. “O homem andou para trás, para só depois ser enviado para o único hospital da região onde poderia ser devidamente assistido”, segundo o semanário.

“O centro nevrálgico do SIEM, em especial o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) encontra-se há demasiado tempo estagnado, refém de um instituto que se encontra fechado em si próprio, incapaz de se modernizar e atualizar por forma a garantir a prestação de um serviço de qualidade aos cidadãos e a Portugal”, acusam as organizações, reiterando a posição assumida na sexta-feira, em comunicado.

Hoje, num novo documento, no mesmo sentido, a Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil e a ANTEM (Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica) reiteraram “a incapacidade do INEM” em responder aos pedidos de ajuda, o que resulta em “eventos trágicos”.

“A incapacidade reiterada do INEM, através dos CODU, de providenciar o transporte do paciente para cuidados definitivos (unidade hospitalar com valências adequadas ao estado clínico do paciente), conforme os princípios básicos, reconhecidos mundialmente, dos Serviços Médicos de Emergência”, é apontada pelas organizações numa extensa lista de situações que consideram não estar a funcionar adequadamente.

Para as associações, está em causa já não só o direito à saúde, como o direito à vida.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, nomeou o conselho diretivo do INEM, reconduzindo Luís Meira como presidente para um mandato de cinco anos.

“Podemos concluir que provavelmente o Exmo. Sr. Ministro da Saúde se equivocou na recondução do Presidente do INEM – Este é mais um caso e mais uma prova disso mesmo. A manter-se a recondução, não podemos mais do que assumir que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde será corresponsável em todos os eventos adversos que vierem a ocorrer no que tange à incapacidade reiterada do INEM naquilo que é a persecução da sua missão”, lê-se no documento, que será enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aos grupos parlamentares, à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Saúde da Assembleia da República.

LUSA/HN

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