O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue na Assembleia da República, salienta a criação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), cujo funcionamento se iniciou aquando da entrada em vigor da Lei do OE de 2023, mas cujos estatutos ainda não foram aprovados.

Apesar de a proposta do OE2023 não explicitar o orçamento para a Direção Executiva do SNS, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse então numa entrevista ao Público que seria de 10 milhões de euros.

A proposta de orçamento apresentada refere que, em 2024, se consolidará a atividade da Direção Executiva, “aliada à reorganização do SNS para o futuro, alargando a todo o país as Unidades Locais de Saúde (ULS) e dinamizando-se modelos de prestação de cuidados baseados em equipas multiprofissionais, destacando-se as unidades de saúde familiar que se pretende generalizar, as unidades de cuidados na comunidade e, no âmbito hospitalar, os centros de responsabilidade integrados”.

No âmbito da reestruturação do SNS foram criadas 32 ULS e extintas 42 entidades, entre as quais as cinco administrações regionais de Saúde, cujas atribuições passaram para as ULS.

Segundo o Governo, a criação da DE-SNS, o reforço da autonomia de gestão, a definição de novas políticas na área do medicamento, dos dispositivos médicos e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, assim como o investimento em recursos humanos, físicos e materiais, “contribuirão para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade do SNS”.

Para 2024, a ação do Ministério da Saúde decorrerá em torno de vários eixos, entre os quais melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários, reforçar os cuidados de saúde oral, concluir a reforma de saúde mental e melhorar o acesso e melhorar a eficiência dos hospitais públicos.

Relativamente aos hospitais, o documento aponta como uma das medidas a revisão do modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência, dinamizando os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, num contexto de modernização e reforma do funcionamento dos hospitais.

Valorizar os profissionais de saúde e o seu desempenho é outro dos objetivos do Governo que pretende “continuar a reforçar os recursos humanos da saúde, promovendo a sua evolução científico-profissional, a motivação pelo trabalho no SNS e o equilíbrio entre a vida familiar e profissional”.

“A melhoria das carreiras profissionais (incluindo a criação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde), o aprofundamento dos modelos de trabalho em equipa, que fomente a atratividade e que valorize o desempenho e os ganhos em saúde, como é o caso da adoção do regime de dedicação plena, e o desenvolvimento de estratégias que melhorem as condições de exercício profissional no SNS, permitirão reconhecer a importância que assumem os recursos humanos no setor da saúde”, sustenta.

Em junho de 2023, o SNS contava com 150.422 profissionais, mais 25% face a dezembro de 2015 e mais 10,8% face a dezembro de 2019.

Reforçar a autonomia de gestão, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais, reforçar a cooperação com os hospitais da rede social, prosseguir a gestão em regime de PPP (parcerias público-privadas) do Hospital de Cascais são outras medidas previstas.

Relativamente às PPP, o documento refere que o valor global das contingências no setor da saúde ronda os 59,7 milhões de euros, um decréscimo em 33,2 milhões de euros face ao apresentado no OE2023.

O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 15.709,4 milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15.658,4 milhões de euros.

O Governo apresentou  o OE2024 que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

LUSA/HN