José Abraão falava em conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional da Fesap, na qual foram equacionadas ações de protesto setoriais, esperando que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) possa sofrer alterações até à sua votação final global, em 29 de novembro, que vão ao encontro das exigências dos trabalhadores.
O sindicalista defendeu que “há margem” orçamental e exigiu “mais investimento nos serviços públicos”, nomeadamente na saúde, referindo “problemas por resolver como os dos CIT [contratos individuais de trabalho] dos hospitais EPE, que esperam o reposicionamento das carreiras”.
“Se até meados deste mês estes problemas não estiverem resolvidos, a Fesap promoverá uma greve nacional na área da saúde relativamente aos CIT e às carreiras dos concursos não abertos como o dos inspetores externos”, avisou José Abraão.
Em causa está, segundo a Fesap, a reconstituição das carreiras e o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores com CIT dos hospitais EPE, nomeadamente das carreiras gerais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e farmacêuticos.
Segundo disse, a Fesap tem discutido o tema dos CIT com o Ministério da Saúde sobre “orientações” a dar relativamente ao reposicionamento destes trabalhadores, mas disse continuar “à espera” da resposta.
A federação sindical exige ainda a abertura de concursos de promoção nas carreiras especiais, nomeadamente nas inspeções externas do Estado, Segurança Social, fundos comunitários, entre outras, disse Abraão.
O secretariado nacional decidiu ainda promover uma campanha nacional pela defesa da ADSE, sistema de proteção na saúde dos trabalhadores da administração pública, criticando a medida da proposta do OE2024 que prevê a transferência para a ADSE de despesas que estão atualmente a cargo das autarquias “sem quaisquer contrapartidas do lado da receita”.
“A medida pode até ser muito certa. Os beneficiários é que não estarão muito dispostos a assumir essa despesa sem a compensação na receita”, sublinhou o sindicalista.
Abraão indicou que a Fesap vai pedir reuniões às comissões parlamentares e “uma reunião com caráter urgente ao ministro das Finanças [Fernando Medina] para discutir” a questão da ADSE.
LUSA/HN
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05/26/2023
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