Rui Cernadas Médico de Família

Reforma do SNS? Por velhice ou invalidez?

11/15/2023

Muito se fala e muitos anunciam e prometem reformas no SNS.

Exactamente num momento da vida do SNS em que, pela sua idade é ainda cedo para a “reforma”, a menos que seja por “invalidez”, o que até nem custaria a aceitar face ao ambiente que se vive e às situações aflitivas que se conhecem para assegurar um funcionamento minimamente capaz de dar resposta às populações.

Também a saída dos médicos do SNS por reforma, às centenas no caso deles, pela lei natural das vidas, continua a ocorrer entre médicos hospitalares e de medicina geral e familiar. A estes somar-se-ão as muitas rescisões e demissões.

As carências de recursos humanos e em incapacidade de organização e planeamento estratégico no SNS estão mais disseminadas do que o SARS-CoV-2 em tempo de conferências de imprensa da DGS!

Mas na verdade e como o Primeiro-Ministro afirmou então bem-sonante, a respeito da despedida da Ministra Marta Temido, “nada há a esperar de diferente na Saúde porque o programa é o mesmo”.

A coerência continua apesar dos ziguezagues, a eficiência é uma ilustre desconhecida!

A criação da Direcção Executiva (DE) e o Estatuto publicado um ano depois da sua nomeação parece levar à extinção das ARS, mas não soluciona as graves omissões e decisões erradas ou seu adiamento por parte da Administração Central do Sistema de Saúde, a quem cabiam boa parte das funções ora atribuídas ao “CEO”.

O documento com a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 em termos do capítulo para a Saúde é miserável. Anuncia, promove e responsabiliza a Direcção Executiva antecipando dela fazer um bombo de festa. Atira com as ULS como se fossem as bóias de salvação do SNS, mas ninguém viu, leu ou conhece um estudo que inequivocamente demonstre o mérito deste caminho e desta fórmula organizativa de dispensa de cuidados. Pior do que isso, estão publicadas análises e estudos de investigação que evidenciam que, nem foram obtidos numa vasta panóplia de dimensões, de facto, vantagens significativas sobre os hospitais de comparação!

Mas já ouvimos das principais figuras, CEO e Ministro da Saúde, dizer que as ULS vão ser a grande reforma do SNS!

Não se escamoteando o relativo sucesso da ULS de Matosinhos, que está a festejar um quarto de século de existência, repito, nada se diz dos resultados das restantes já existentes há anos. Nem se justifica em que medida é que isso modificou ou solucionou os problemas das populações e regiões por elas servidas, nem se reflecte sobre vertentes importantes para as contas finais de avaliação como sejam a área geográfica, a distância entre unidades, a densidade populacional, a rede de transportes públicos, o grau de investimento em instalações e equipamentos, as valências clínicas disponíveis, a capacidade económica das regiões servidas!

Os problemas graves do SNS não se resumem, portanto, ao modelo administrativo da sua governação.

E as questões do financiamento em nada se afiguram distintas das que têm vigorado nas várias ULS já em funcionamento, pagamento por capitação e ajustamento pelo risco.

Estamos a ver as enormes fendas que sangram o SNS e que o deslizam para um precipício que ninguém quis ver e que a última década não inverteu.

Os valores pagos a prestadores de serviços e em trabalho extraordinário patenteiam a inutilidade dos gestores que conduziram o SNS a este ponto dramático.

Os Cuidados Primários incapazes de dar resposta esmagados pelo peso e necessidade de atendimento de, talvez quase 2 milhões de utentes sem médico atribuído….

E os governantes a falarem da interdição de acesso às urgências pelos utentes que não sejam referenciados pelos médicos de família ou pela Saúde 24!

Assume-se e condenam-se os cidadãos sem médico de família duplamente: não se lhes garante acesso a um direito gratuito e universal e depois, porque disto não beneficiam, ficam impedidos de aceder à urgência do seu hospital.

Pode ser que o Ministro das Finanças os liberte da exigência de pagamento de IRS ou que os isente de liquidação do IUC a título compensatório!

E a Ministra da Segurança Social pondere a reforma do SNS, sendo que pela idade ainda não atingiu o limite etário aplicável, mas pelo grau de invalidez apercebido a coisa está feia…

 

 

 

 

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