HealthNews (HN) – Afirmam que as “alterações legislativas em curso vão impelir mais profissionais a saírem do SNS”. Quais são as alternativas do PCP para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde?

Jorge Pires (JP) – Há quatro medidas imediatas que são decisivas para fixar os profissionais no SNS: valorização das carreiras; valorização salarial; dedicação exclusiva com a majoração de 50% na sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço. A estas junta-se a melhoria das condições de trabalho.

HN – O impacto orçamental da valorização dos trabalhadores da saúde é suportável?

JP – Sim. A fixação de mais trabalhadores no SNS e a contratação dos que faltam, nos diversos serviços, vai permitir internalizar uma parte da atividade que hoje é transferida para os grupos privados e, assim, poupar muito dinheiro para investir no SNS.

HN – Como e quando é que tencionam reforçar os meios financeiros e técnicos do SNS? Mais concretamente, que reforço se impõe já na próxima legislatura? 

JP – Terá de ser definido um programa plurianual de investimento de acordo com o levantamento das necessidades. As questões relacionadas com o investimento nos meios financeiros e técnicos do SNS não se resolvem de um dia para o outro, nomeadamente a aquisição de equipamentos.

Não é com o OE/24 aprovado recentemente que se resolvem problemas de fundo no plano financeiro e técnico, mas é possível, com a dotação para a saúde nele incluído e com outras opções políticas, avançar já na próxima sessão legislativa com algumas medidas.

O PCP tem apresentado propostas concretas de investimento no SNS ao longo dos anos –  ainda em 2019 apresentou um programa de aquisição de equipamentos pesados, que foi recusado pelo Governo do PS e que previa, ao longo da legislatura, melhorar e muito a prestação de cuidados.

HN – Dedicam parte do programa eleitoral à organização e direção das unidades de saúde. Comecemos pela última. Quais são as maiores fragilidades da gestão em Portugal e que medidas defendem nesse âmbito?

JP – Como temos afirmado, é fundamental garantir a gestão democrática das unidades públicas de saúde, através de procedimento concursal para o presidente do conselho de administração dos hospitais e do diretor executivo dos ACES, e por eleição de entre os profissionais de saúde de cada carreira para os demais membros de administração e de gestão clínica. Não podemos ter, como acontece em muitas situações, ao mais alto nível de direção pessoas escolhidas pelo cartão partidário e alguns que estão no serviço público como se estivessem no setor privado.

A criação de centros hospitalares EPE, cobrindo hoje todo o país, “na lógica de conseguir sinergias na gestão de recursos humanos e materiais, aproveitando de forma mais racional as capacidades disponíveis”, permitiu que os gestores reduzissem e encerrassem serviços, o que levou ao encerramento de centenas de camas. Uma substituição de regime que apenas serviu para retirar direitos aos trabalhadores da saúde e para servir uma política que visa criar o mercado da saúde, no qual os hospitais EPE são parceria de negócio.

Também a existência de cuidados de saúde primários a duas velocidades e a constituição de ACES, muitos deles de grande dimensão, aumentam claramente as dificuldades de gestão e por isso devem ser revogadas.

O PCP defende a criação dos Sistemas Locais de Saúde, a generalização das USF, entre outras medidas.

HN – Quais são as principais medidas para os cuidados de saúde primários e, depois, para os cuidados hospitalares, relembrando os mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família e o caos nas urgências hospitalares?

JP – Tal como é referido no programa eleitoral, a contratação dos médicos de Medicina Geral e Familiar, bem como a contratação de mais enfermeiros e outros técnicos de saúde, para os CSP, é a principal medida a ser tomada. Admitimos a contratação de médicos de outros países para suprir a falta de médicos portugueses, numa solução temporária e nas condições iguais à dos médicos portugueses.

Na relação entre os CSP e os cuidados hospitalares, a pirâmide está invertida, ou seja, quando 60/70% dos episódios de saúde deviam ser resolvidos nos CSP e os restantes nos hospitais, hoje acontece exatamente o contrário: primeira causa do excessivo número de urgências desnecessárias.

HN – Como é que vão reduzir as listas de espera para consultas e cirurgias, uma das maiores preocupações dos portugueses?

JP – Com a contratação de mais profissionais; abrir a formação da especialidade a mais jovens médicos e dotando os hospitais do SNS dos equipamentos necessários.

HN – Os cuidados continuados e paliativos poderão finalmente chegar a todos os portugueses que necessitam? O que é que propõem nesta área?

JP – Sim, poderão chegar, desde que seja implementada uma solução que passe por alargar a resposta pública em cuidados continuados e paliativos, garantindo a resposta às necessidades em todo o território nacional.

HN – O que é que farão pelos cuidadores informais?

JP – Para o PCP as medidas necessárias a um efetivo reconhecimento do papel do cuidador informal devem assentar em políticas que promovam uma estratégia de desenvolvimento e consolidação da resposta dos serviços públicos, designadamente dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados integrados e a concretização de uma rede pública de qualidade de apoio às famílias, às crianças e idosos e às pessoas com deficiência.

HN – Qual o papel, se é que existe, que atribuem ao setor privado na prestação de cuidados de saúde à população? E do setor social?

JP – O papel do setor privado e do setor social, na prestação de cuidados de saúde, é supletivo do SNS. O Estado só deve recorrer ao setor privado nas situações em que não consiga garantir as necessidades de saúde dos portugueses. Fazê-lo de forma temporária, até que o serviço público concretize as medidas que permitam cobrir essas necessidades.

HN – A “libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da EU” é uma das vossas lutas. Qual seria o impacto desse afastamento na saúde?

JP – Os impactos serão positivos, pois vão permitir ao Estado português fazer os investimentos necessários, sem que esteja sujeito aos constrangimentos colocados pela UE. Estes constrangimentos estiveram muito presentes durante a pandemia e o processo de aquisição das vacinas.

HN – Será a prevenção uma das vossas prioridades? Portugal continuará a ter, como lamentam vários especialistas, um “serviço nacional de doença”?

JP – A denominação não é justa. O que existe, de facto, é o negócio da doença como consequência da desvalorização a que tem sido sujeito o SNS, por sucessivos governos, cujo objetivo é transferir para o setor privado uma parte significativa da prestação de cuidados de saúde. Privados que não investem um cêntimo na prevenção e na promoção da saúde, apenas no tratamento, transformando a sua atividade num negócio. Durante a pandemia, alguns fecharam instalações, ou colocaram como questão fundamental saber quanto o Estado pagava, para depois decidirem aceitar ou não pessoas infetadas com o vírus.

A única garantia de chegar a todos os que necessitam de prestação de cuidados de saúde é reforçar o SNS público, universal, geral e gratuito.

HN – Corremos realmente o risco de perder o Serviço Nacional de Saúde? Se sim, é possível inverter o cenário na próxima legislatura?

JP – Em Portugal, existe força suficiente para defender o SNS, apesar da ofensiva a que tem sido sujeito. A direita, em muitas situações com o apoio do PS, tem um projeto político que passa pela criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desvalorizado a funcionar em mínimos para os mais pobres e outro recorrendo a privados e aos seguros de saúde.

Entrevista de Rita Antunes