Desde sexta-feira, os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também outras entidades, incluindo o setor privado e social, passaram a poder passar baixas aos doentes.

No entanto, a mudança, que decorre de uma alteração aos serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), exclui os utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).

A exceção foi hoje criticada pela Ordem dos Médicos que entende que se trata de uma “desvalorização inaceitável da ação clínica”.

“Esta orientação é uma desqualificação do trabalho dos médicos, pois sobrepõe a triagem de Manchester, realizada por profissionais não-médicos, à decisão clínica dos médicos”, refere a Ordem em comunicado.

Por outro lado, sublinha que esta questão não está prevista no decreto-lei aprovado em dezembro passado referente aos serviços competentes para emissão da baixa e acrescenta que penaliza e discrimina os utentes.

“Mantêm-se dúvidas sobre uma lei que coloca, desnecessariamente, mais atividade burocrática sobre os médicos, criando ainda maior pressão nos serviços de urgência, no entanto, se o decreto foi mal pensado, então a solução é reformulá-lo e não pedir aos médicos que o desrespeitem”, refere o bastonário, Carlos Cortes, citado em comunicado.

De acordo com as novas regras, são considerados serviços competentes para passar a baixa “as entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência”.

Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

LUSA/HN