Nesta carta, a que a agência Lusa teve acesso, o Grupo Parlamentar da IL defende que as 10 medidas não pretendem ser “uma reforma abrangente do sistema de saúde”, mas antes “um plano de curto prazo, rapidamente acionável, que ajudará a mitigar alguns problemas mais prementes no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Entre esses problemas, a IL destaca os “1,5 milhões de portugueses sem médico de família” e com “acesso condicionado aos cuidados primários”, assim como “as consultas de especialidade e cirurgias em atraso” ou a “incapacidade em manter urgências e serviços abertos de uma forma estável e previsível”.

Na primeira das dez medidas apresentadas à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a IL pede-lhe que contribua “para a despolitização da saúde” e termine “com a luta de classes para onde a esquerda radical e o PS conduziram o SNS”.

“O doente tem de estar no centro e a natureza jurídica do prestador de saúde não deve servir de arma de arremesso. Público, privado ou social – o que é relevante é que sejam prestados bons cuidados de saúde aos utentes”, lê-se.

Além desta medida, a IL insta o executivo a recuperar as parcerias público-privadas, que considera pouparem dinheiro ao Estado e garantirem “a prestação de cuidados de saúde de excelência, sempre no âmbito do serviço público”.

O partido sugere também que o modelo de parcerias público-privadas seja considerando “em obras de ampliação e em novos hospitais, nomeadamente no hospital de Lisboa Oriental ou na obras de ampliação do hospital de Aveiro”.

Outra das medidas propostas pela IL é o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde e garantir que estejam abertos aos fins de semana.

“A doença aguda não escolhe horário e pais que trabalham não têm condições para levar os filhos ao centro de saúde em horário laboral, por vezes causando até absentismo laboral evitável”, refere-se.

A nível dos profissionais de saúde, o partido defende que deve ser introduzida a “remuneração variável com base em critérios de ‘performance’ e valor em saúde”, generalizando “o modelo em vigor nas USF-B, que cria os incentivos certos para uma melhoria de produtividade e eficiência”.

A IL quer também rever “o modelo de dedicação plena, garantindo que o incremento salarial venha acompanhado de um aumento efetivo da atividade assistencial”, e “estudar a implementação da figura do enfermeiro de prática avançada”, que diz já existir em países como os Estados Unidos, Bélgica ou Reino Unido, e que permitiria “aliviar a sobrecarga” sobre os médicos de medicina geral e familiar.

O partido pede também à ministra da Saúde que acelere a “conversão das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A para B, crie os incentivos para que todos os centros de saúde transitem para o modelo USF e comece a implementar as USF-C”, permitindo a “contratualização de médicos de família junto do setor privado e social”.

Não revertendo a reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), a IL insta contudo o Governo a revisitar a sua área de cobertura geográfica e a assegurar “critérios técnicos e não políticos” nas nomeações dos seus conselhos de administração.

“Os cargos de administração da saúde são demasiado importantes para serem entregues a diretórios partidários”, defende o partido.

A IL considera que a “resolução permanente das graves deficiências do SNS não se faz por decreto, de cima para baixo, mas sim através do desenho de um sistema de saúde que contenha os incentivos para a sua melhoria contínua por parte dos seus intervenientes, em particular dos profissionais de saúde e os seus pacientes”.

“Contudo, tal desiderato exige uma reflexão e discussão mais aprofundada, saindo, portanto, fora do âmbito desta carta, mas que iremos encetar no momento devido”, promete o partido.

LUSA/HN