Estas posições foram manifestadas no debate parlamentar sobre uma petição apresentada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, com mais de 11 mil assinaturas, que reivindica o descongelamento da carreira e avaliação de desempenho para os enfermeiros de Portugal continental de forma igual ao aplicado aos seus colegas da Madeira.

Isabel Pires, deputada do BE, partido que recupera nesta nova legislatura um projeto de lei sobre a matéria, salientou que os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “ganham abaixo dos técnicos superiores da administração pública” e defendeu uma renegociação do número de posições e índices remuneratórios nas carreiras de enfermagem e a contabilização de todos os anos de serviço e de todos os pontos para progressão.

Na apresentação das suas iniciativas legislativas, Inês de Sousa Real, do PAN, considerou que a valorização dos enfermeiros é justa “atendendo ao tanto que esses profissionais têm dado ao SNS”, mas “fica ainda mais justa” face ao esforço que desenvolveram durante a pandemia da covid-19, preconizando um regime especial de avaliação do desempenho dos profissionais.

Para Paula Santos, líder parlamentar do PCP, a proposta da sua bancada sobre os enfermeiros pretende “resolver problemas concretos das suas carreiras e dos seus direitos”, depois dos “avanços” registados na contabilização dos pontos, mas que resultaram também em “injustiças que importam resolver”.

Pelo Livre, Paulo Muacho adiantou que as reivindicações dos enfermeiros “arrastam-se há demasiados anos” fruto de incongruências legislativas e da falta de planeamento estratégico para o setor e, por isso, o partido pretende a eliminação das posições remuneratórias intermédias e a paridade salarial entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública.

Pelo Chega, que também apresentou um projeto de resolução sobre esta matéria, a deputada Marta Martins da Silva criticou o governo socialista por ter “permitido interpretações jurídicas criativas” que penalizaram estes profissionais de saúde, que foram tratados como uma “classe menor” com valores salariais “muito inferiores” a outras carreiras públicas.

Na sua intervenção, a deputada do PSD, Ana Oliveira, salientou ser “fundamental corrigir desigualdades acentuadas” durante a governação socialista e lembrou que, ainda esta semana, o Ministério da Saúde “dará início ao diálogo” com os sindicatos da área da saúde.

“As organizações que representam a classe dos enfermeiros terão oportunidade de apresentar as suas propostas, onde pode ser incluída a petição aqui discutida, num diálogo focado em soluções e centrado no cuidado e proteção de quem trabalha e de quem recebe cuidados”, adiantou a parlamentar social-democrata.

Apesar de reconhecer que existem fundamentos válidos em muitas das propostas legislativas agora apresentadas, Ana Oliveira considerou que “não se afigura, no entanto, oportuno o seu desenvolvimento”, alegando a iminência de um processo negocial entre o Governo e os enfermeiros.

Para João Almeida, do CDS-PP, o que esteve em causa neste debate foi a “pretensão legítima” dos enfermeiros em obter do Governo da República o que um “governo PSD-CDS, na região autónoma da Madeira, concedeu aos enfermeiros”, reconhecendo que, para os profissionais, “não é compreensível que haja uma desigualdade de tratamento”.

Pela bancada do PS, Eurídice Pereira salientou as medidas concretizadas pelo anterior Governo, como a contagem de pontos, que permitiram a “18 mil enfermeiros verem resolvida a situação de uma vez” e com um impacto financeiro anual de cerca de 80 milhões de euros.

A parlamentar socialista considerou ainda que há outras matérias que implicam alterações legislativas e para as quais o “PS está disponível para trabalhar”, recordando que o secretário-geral Pedro Nuno Santos “manifestou disponibilidade junto do primeiro-ministro para construir um acordo” para soluções em matérias sobre as quais existe consenso político.

Durante o debate, Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, alertou que os enfermeiros em Portugal não têm uma remuneração condigna com a sua importância e defendeu a necessidade de ser “mais ambicioso”, com a criação da categoria de enfermeiro de prática avançada.

LUSA/HN