“A ULS [unidade local de saúde] Santa Maria confirma a notificação judicial em relação a este caso para realização de consulta não-presencial, tendo de imediato criado condições para que a decisão do tribunal fosse executada”, indicou.

A posição da ULS Santa Maria, segundo a mesma fonte, assentava em “seguir os pareceres clínicos das equipas que acompanham o caso” e em “garantir a equidade em relação a todos os outros casos com a mesma patologia acompanhados pelas suas equipas e que têm consultas presenciais periódicas”.

De acordo com o advogado da família das gémeas, Wilson Bicalho, a teleconsulta “já se passou e decorreu perfeitamente bem”.

Na notificação do tribunal, à qual a Lusa teve acesso, a teleconsulta, que decorreu hoje, visou “uma análise multidisciplinar de observação”, tendo como finalidade a avaliação da função respiratória, um exame neurológico e a avaliação da evolução da função motora, após aplicação da medicação.

O tribunal referiu que a realização da viagem de avião entre Brasil e Portugal poderia ser prejudicial à saúde das crianças, criticando a “má atuação dos médicos da ULS – Santa Maria, que divulgaram dados e informações sobre as gémeas”.

Segundo o tribunal, a difusão de dados fomentou um “jornalismo sensacionalista que divulgou por meses nos ‘media’ a cara das menores e aspetos relacionados com o seu tratamento médico, em desrespeito pelos direitos fundamentais das crianças”.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

NR/HN/Lusa