Ana Povo critica anterior Governo por “não acautelar” orçamento do ICAD

3 de Julho 2024

A secretária de Estado da Saúde acusou hoje o anterior governo socialista de não ter acautelado o orçamento do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) e a capacidade de resposta desta entidade aos consumidores de droga.

Em declarações aos jornalistas após a inauguração da nova Agência Europeia sobre Drogas (EUDA), em Lisboa, Ana Povo assumiu que o problema da droga em Portugal é crescente e “preocupa grandemente”, mas reiterou que o Governo está a trabalhar tanto ao nível da justiça, como ao nível de saúde pública.

“Desde que tomámos posse, há 90 dias, estamos a trabalhar muito próximos do ICAD para os poder ajudar em problemas que não foram acautelados. Há uma série de situações que não foram acauteladas previamente e estamos a trabalhar com eles. Quando temos uma lei da descriminalização, temos de dar resposta de saúde quando são identificados consumidores. E é nisso que estamos a trabalhar para poder capacitar o instituto na resposta às pessoas”, disse.

Questionada sobre quais as situações que não foram devidamente acauteladas pelo executivo anterior na preparação da resposta a este fenómeno, a governante até mostrou a sua concordância com uma das alterações, mas apontou consequências negativas.

“Acho importante o que foi feito pelo anterior governo com a integração dos serviços de resposta regional no âmbito nacional, com a extinção do SICAD e a criação do ICAD, e isto vem de acordo com a extinção das ARS [Administrações Regionais de Saúde] que não foi devidamente acautelada pela anterior tutela e isso não acautelou o orçamento do ICAD. É nisso que estamos a trabalhar”, concretizou.

Já em relação a um eventual aumento da disponibilização de salas de consumo assistido, Ana Povo não se comprometeu com qualquer cenário, porém, salientou a sua utilidade numa maior aproximação do sistema de intervenção aos consumidores.

“As salas de consumo assistido são uma resposta de saúde pública, estão preparadas para responder a uma situação de overdose. É uma forma de trazer para o sistema de controlo de doenças de saúde pública os consumidores que estão na rua e são marginalizados. Aumentar o número? Temos de analisar”, referiu.

A secretária de Estado enalteceu ainda a importância de ter a EUDA sedeada em Lisboa, apontando a necessidade de uma “abordagem holística” ao fenómeno da droga: “O uso de drogas é um desafio complexo. Temos de enfrentar os fatores sociais e económicos que levam a este fenómeno. Se trabalharmos juntos, podemos superar este desafio”.

LUSA/HN

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