“O Governo não garantiu, por opção própria, as condições financeiras para o lançamento do novo concurso para os helicópteros de emergência médica (…). Em dez dias, o INEM teve três presidentes e dois deles desmentiram o Ministério da Saúde. Mas mais, deputados da AD nesta Assembleia garantiram que não houve nem vai haver concurso, porque será a Força Aérea a assumir estas responsabilidades”, criticou a socialista Mariana Vieira da Silva.

Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, também pediu esclarecimentos sobre a mesma matéria. A pré-emergência hospitalar “está nos cuidados intensivos”, afirmou. O PS “foi transferir 120 milhões de euros de 2020 a 2022 do INEM para o Estado central e pôs o INEM a gastar 10 milhões de euros em dívida pública”, acrescentou o deputado. A questão para o primeiro-ministro foi: “Vamos refundar o INEM, vamos devolvê-lo à sua função principal que é de regulador, coordenador, fiscalizador, e não andar a comprar frotas de helicópteros?”

Do Livre, pela voz de Paulo Muacho, também foram apontadas críticas ao Governo de Montenegro na questão do INEM: “O que é que melhorou na saúde nestes 100 dias de Governo? As urgências de obstetrícia e ginecologia em Lisboa e Vale do Tejo continuam a funcionar exatamente da mesma maneira (…). A solução para o Plano de Verão do Governo é mais horas extra, pedir aos médicos para fazerem horas extras ilimitadas. O INEM, que já foi aqui referido, que é a primeira linha de defesa da saúde dos portugueses: é verdade que o Governo encontrou uma instituição com falta de investimento há vários anos, desde o tempo da troika, com falta de meios humanos, com uma grande incapacidade de recrutamento de novos profissionais, e o Governo o que é que faz? Em vez de resolver estes problemas, gera ainda mais instabilidade. Fala-se numa reformulação do INEM, sem percebermos o que é que o Governo efetivamente pretende fazer e, entretanto, há centenas de trabalhadores que estão em suspenso, sem saber o que é que lhes vai acontecer.”

Para o deputado do Livre, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, “que o Governo apresentou, esqueceu-se completamente da emergência médica e esqueceu-se também dos profissionais de saúde”. “Como é óbvio, não se esqueceu de falar do setor privado e de prometer entregar cada vez mais setores do SNS à gestão dos privados”, destacou.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, recordou que, na sua intervenção inicial, “o senhor primeiro-ministro disse que o Governo tinha chegado a acordo com profissionais de saúde”. “Na próxima semana vai haver greve dos médicos e dos farmacêuticos, foi este o acordo a que chegaram? No início de agosto vai haver greve dos enfermeiros, é este o acordo que o Governo alcançou?”, contrapôs.

O social-democrata Miguel Guimarães questionou “que Serviço Nacional de Saúde recebeu o atual Governo de Portugal”. “Um Serviço Nacional de Saúde em crise a todos os níveis de acesso aos cuidados de saúde de um governo socialista que desamparou o Estado Social e nunca apostou no melhor que Portugal tem, que são as pessoas”, segundo o ex-bastonário dos médicos.

“Não podemos esperar que o atual Governo faça em 106 dias aquilo que o Governo socialista não conseguiu fazer em mais de 3000 dias”, observou Miguel Guimarães.

Segundo o primeiro-ministro – criticado pela socialista Alexandra Leitão por não ter esclarecido os portugueses no tempo que lhe foi dado para responder a estas e outras questões da Assembleia –, o atual Governo está “efetivamente a salvar o Serviço Nacional de Saúde”. “Na saúde”, além de outros setores como a educação, “é verdade, nunca tínhamos batido tão no fundo”, afirmou o primeiro-ministro, responsabilizando aqueles que o antecederam.

HN/RA