Em causa está a tabela de horários para as 15 farmácias do município do distrito de Aveiro apresentada à autarquia pela Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e que já foi discutida em reunião de Câmara, sendo chumbada unanimemente pelo executivo, composto por maioria PSD e vereação PS.

O presidente da Câmara Municipal reconhece que a proposta do Infarmed parte da Associação Nacional de Farmácias, mas, independentemente da autoria da escala de serviço global sugerida para os 15 estabelecimentos do concelho, diz ser contra o conteúdo apresentado.

“Na proposta de escala que a Câmara Municipal recebeu, nenhuma das farmácias do concelho estaria aberta, em nenhum dia de 2025, após as 24:00. O serviço permanente – ou seja, após as 24:00 – seria assegurado todos os dias com farmácias do concelho de Santa Maria da Feira”, declarou Domingos Silva à agência Lusa.

Para o presidente da autarquia, “o mesmo é dizer que qualquer munícipe do concelho de Ovar que precise de uma farmácia de madrugada teria que se deslocar ao concelho da Feira” ou outro da região.

Assim, e à semelhança do que já aconteceu em 2023 relativamente à escala de 2024, “a Câmara Municipal de Ovar analisou a proposta e emitiu parecer desfavorável”.

Domingos Silva realçou, contudo, que “o parecer da Câmara não é vinculativo”, pelo que, não havendo disponibilidade do Infarmed ou da Associação Nacional de Farmácias para alterar a escala chumbada, “o mais provável é que a proposta venha mesmo a ser aplicada na prática em 2025”.

Questionada pela Lusa, a Associação Nacional de Farmácias afirma que cinco das dezasseis farmácias ali localizadas garantem o seu funcionamento até às 24 horas, todos os dias, de forma rotativa.

A associação acrescenta que “após essa hora, o atendimento é reforçado através da linha 1400 que, entre as 24h e a hora de abertura das farmácias de Ovar, encaminha o Utente para a farmácia em serviço de permanência, mais próxima, no concelho de Santa Maria da Feira (a cerca de 11 km) onde está localizado o serviço de urgência da ULS Entre Douro e Vouga”.

“Sem prejuízo do que se informa, reiteramos que as farmácias mantêm a sua disponibilidade para, em conjugação de esforços com as entidades competentes, responder às necessidades reais das populações”, sublinha.

A Lusa questionou também o Infarmed sobre o assunto e aguarda resposta.

Com uma área de 148 quilómetros quadrados e uma extensão de costa marítima na ordem dos 17 quilómetros, o município de Ovar é habitado por cerca de 55.400 residentes permanentes e, na época balnear, com visitantes de deslocação diária e turistas com alojamento temporário, aumenta essa população em 25% a 50%.

O Hospital Francisco Zagalo, nesse concelho, não tem serviço de urgência, e o Centro de Saúde de Ovar dispõe de Serviço de Atendimento Permanente sete dias por semana, das 08:00 às 24:00.

LUSA/HN