De acordo com o relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2022-2023’, publicado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), apesar da melhoria da situação económica das EPE (Entidades Públicas Empresariais) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido ao aumento do volume de negócios com a retoma assistencial pós-pandemia, apenas uma apresentou resultado líquido positivo em 2023: a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

No seu conjunto, as EPE do SNS reduziram o prejuízo de 1.300 milhões de euros em 2022 para um prejuízo de 994 milhões de euros em 2023.

Entre as EPE que registaram um agravamento dos prejuízos em relação a 2022, destacam-se as ex-PPP (Parcerias Público Privadas) do Hospital de Loures (+16,7 milhões de euros de prejuízo), Hospital de Braga (+13,7 milhões de euros de prejuízo) e do Hospital de Vila Franca de Xira (+3,4 milhões de prejuízo).

“Apesar da melhoria nos resultados líquidos negativos, observa-se uma persistência de resultados económicos desfavoráveis decorrente da continuidade de insuficiências no financiamento, organização e gestão”, refere o CFP.

Como resultado, o rácio de endividamento permaneceu elevado, nos 109%, em 2023, e os pagamentos em atraso aumentaram, passando de 17,6 milhões de euros em 2022 para 90,3 milhões de euros em 2023.

No ano passado, mais de metade das 42 EPE do setor da saúde apresentavam capitais próprios negativos, sendo que 24 empresas registavam um montante global de capitais próprios negativos de 1.100 milhões de euros.

Este valor, perto de 62% estava concentrado em apenas cinco entidades: CHU Coimbra (-233,2 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-205,9 milhões de euros); CH Setúbal (-98,6 milhões de euros), Hospital de Garcia de Orta (-97,2 milhões de euros) e CH Oeste (-72,1 milhões de euros).

Já o setor dos transportes consolidou o volume de negócios (+16,5%) em 2023 e registou um resultado líquido agregado de 144 milhões de euros, uma recuperação de 24,7 milhões de euros em relação a 2022.

O CFP destaca como “mais significativa” a recuperação na TAP, devido ao aumento da procura no setor de transporte aéreo, tornando-a a principal contribuidora para os resultados deste setor. O resultado líquido agregado foi de 144 milhões de euros, uma recuperação de 24,7 milhões face a 2022.

Quanto às empresas dos outros setores, que englobam atividades diversas desde a captação de água até atividades imobiliárias, incluindo a TAP SGPS, registaram uma redução de 58,6 milhões de euros nos seus resultados económicos, fixando-se o EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) em 631 milhões de euros.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, esta evolução foi influenciada pelo aumento dos gastos operacionais numa proporção superior ao crescimento do volume de negócios, o que também levou à deterioração do rácio de desempenho operacional.

Quanto ao setor das empresas financeiras do Estado, alcançou um resultado líquido positivo de 1.400 milhões de euros, mais 571 milhões de euros do que no ano anterior, mantendo-se o grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) como “o principal responsável por esse desempenho positivo”, beneficiando do aumento das taxas de juro e da consequente melhoria da sua margem financeira.

LUSA/HN