Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, obrigaria plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos.
O não cumprimento desta obrigação resultaria em coimas até 31 milhões de euros, de acordo com o projeto de lei noticiado pela agência France-Presse (AFP).
Várias plataformas denunciaram uma decisão “apressada”, manifestando “sérias preocupações” sobre potenciais “consequências imprevistas”.
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira por 102 votos a 13 na Câmara dos Deputados. Terá ainda que ser debatido no Senado em data que ainda não foi divulgada.
Antes da votação dos deputados australianos, Albanese frisou na quarta-feira que as redes sociais eram “uma plataforma para a pressão social, um motor de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online”.
A Austrália é um dos países na vanguarda da regulação das redes sociais para proteger as crianças.
O limite de idade proposto seria uma das medidas mais rigorosas do mundo, mas a forma como será implementada ainda não é clara.
O texto adotado pelos deputados proíbe agora os gigantes da tecnologia de exigirem aos novos utilizadores a apresentação de identificação para comprovar a sua idade.
Se a lei proposta for aprovada, as empresas tecnológicas terão um ano para a aplicar.
Os analistas, no entanto, manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica de uma proibição estritamente pela idade.
Este projeto de lei poderá, em última análise, dar origem a uma “política simbólica”, destacou o professor de comunicações digitais da Universidade de Sydney, Terry Flew.
Vários países e territórios já decidiram impor uma idade mínima para o acesso às plataformas.
No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.
Em Espanha, o governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.
A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo ‘online’ para crianças e adolescentes é limitado.
LUSA/HN
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05/26/2023
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