Ana Paula Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida sobre a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pedido do Bloco de Esquerda, explicou disse que a alteração da lei orgânica que fará servirá para que o instituto passe a ser visto como autoridade nacional de emergência médica, reforçando o seu papel regulador e gestor do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)

Disse que a composição Conselho Diretivo do INEM passará a ter três elementos (presidente e dois vogais) e, respondendo ao deputado do PS João Paulo Correia, garantiu que “o Governo não vai privatizar o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]”.

Sobre o concurso para o serviço de transporte aéreo de doentes, disse que o concurso internacional lançado já mereceu o interesse de cinco empresas, que as propostas serão abertas e será feita a seleção até final do ano.

“Estamos a dar mais tempo e já há pelo menos cinco empresas que manifestaram interesse no concurso. É uma diferença muito grande porque os valores em causa não são significativamente maiores e não correspondem ao que tinha sido pedido pelas empresas que se tinham candidatado”, afirmou.

Questionada sobre a refundação do instituto, disse que passa por olhar para os recursos humanos e considerou ser necessário ter parcerias plurianuais com os parceiros (bombeiros e Cruz Vermelha), acrescentando que este Governo “já refundou boa parte do INEM” ao definir que as verbas não executadas ficam no INEM.

“Não ficavam pois era aplicado em dívida pública ou transferido para pagar outras coisas”, disse a ministra, acrescentando que toda a despesa do INEM para este ano já está executada.

Reconheceu a falta de condições no CODU, que tem “equipamentos pouco modernos e ecrãs que não deixam ver os meios disponíveis”.

O sistema do CODU é “bem diferente do da PSP, que tem quadros eletrónicos e é uma verdadeira sala de governação de crise”.

Ana Paula Martins disse ainda que a refundação do INEM passa igualmente por olhar para os recursos humanos e, quanto à negociação com os técnicos de emergência pré-hospitalar, manifestou vontade de rever toda a designação de categorias da carreira, avançar com uma valorização salarial, mas lembrou que não poderá ser feito “tudo ao mesmo tempo”.

“Há todas as condições para avançar de forma mais significativa agora, pois o INEM tem receitas próprias”, afirmou Ana Paula Martins, sublinhando que o Governo terá o cuidado de não criar desequilíbrios muito significativos com outras carreiras da Administração Pública.

LUSA/HN