Em declarações à agência Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) disse que o relatório “está muito bem feito” e que está “completamente de acordo” com as conclusões a que o Tribunal de Contas (TdC) chegou.

Num relatório datado de dezembro de 2024, a que a Lusa teve acesso, o TdC critica o modelo de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), considerando que representa um risco para as finanças públicas e para a sustentabilidade das unidades da rede.

O tribunal refere que o modelo de financiamento da rede assenta na atividade realizada, indiferente à qualidade dos cuidados prestados e aos resultados alcançados, “com preços fixados não sustentados em metodologias de custeio, determinados administrativamente e sem revisão periódica”.

Na opinião de Manuel Lemos, trata-se de uma resposta pública que o Estado delegou no setor social, mas na qual, pelo facto de ser uma resposta pública, é o Estado que seleciona os doentes e “é o Estado que diz quando é a alta”.

“É o Estado que regula os recursos humanos com uma recomendação. É óbvio que o Estado tem que pagar 100% da resposta. Se não pagar 100% da resposta não está a cumprir com a sua missão constitucional”, defendeu o presidente da UMP.

Apontou, por outro lado, que como o Estado fixa uma condição de recurso, ou seja, o valor cobrado depende dos rendimentos do utente, coloca nas instituições a obrigação de cobrar esse valor.

“Quer dizer que se as pessoas não pagarem às entidades, isso obriga-se a nós pormos ações contra as pessoas. Ou seja, a gastar mais dinheiro e mais tempo e mais trabalho, o que é manifestamente desadequado”, criticou.

Segundo Manuel Lemos, deveria ser também o Estado a pagar essa condição de recurso, tendo em conta que “está a diminuir o financiamento”.

Denunciou igualmente a comparticipação do Estado, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para novas unidades e que disse ser “muito baixa”, apesar de ter aumentado “significativamente”.

Para o presidente da UMP, “é importante rever o modelo de financiamento”, apesar de salientar que independentemente do modelo, a conclusão é sempre a mesma: “o Estado a pagar 100%”.

Disse também que importa fazer uma revisão do funcionamento da rede, tendo em conta que foi criada há 20 anos e o número de camas disponíveis não é suficiente.

Salientou ainda que a auditoria feita pelo TdC não contabilizou as demências e o peso destes casos na rede de cuidados continuados.

No relatório da auditoria, o TdC lembra que, em 2023, a despesa pública com a RNCCI registou o valor mais alto (279 milhões de euros), que representa um aumento de 18,2% (43 milhões de euros) face ao ano anterior.

Por sua vez, acrescenta, a despesa das famílias ascendeu a 45 milhões de euros, cerca de 13,9% dos encargos totais com a rede em 2023 (324,2 milhões de euros).

O modelo de financiamento da RNCCI tem sido criticado pelas unidades de cuidados continuados e um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto divulgado em agosto do ano passado apontava para prejuízos superiores a 300 euros/mês por utente em 2023.

lusa/HN