Em debate estiveram um projeto de lei apresentado pelo Chega e sete projetos de resolução – recomendações ao Governo sem força de lei – do CDS, do PAN, do BE, do Livre e do PCP.

Na apresentação das iniciativas do CDS, partido que agendou o debate, João Almeida salientou que o país definiu objetivos para uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que “não cumpriu”, responsabilizando os governos socialistas por “fazer sucessivas promessas”, mas que resultaram em “camas a menos e numa resposta insuficiente”.

Com os seus projetos de resolução, o CDS pretende que o parlamento recomende ao Governo que distribua as verbas pelas unidades que viram candidaturas aprovadas para a construção de novas camas e que atualize os valores dos apoios a pagar às instituições.

A deputada do Chega Marta Silva, a única bancada que avançou com um projeto de lei para estabelecer um mínimo de 80 de camas por milhão de habitantes em unidades de cuidados paliativos, alertou que Portugal tem nesta área “menos de metade das camas recomendadas”.

Marisa Matias, na apresentação do projeto de resolução do BE, salientou que existe um “problema muito específico” na oferta pública destes cuidados, com a falta de milhares de camas de convalescença e de internamentos de média e de longa duração, alegando que a RNCCI não pode estar dependente de “respostas sociais e privadas lucrativas”.

Pelo Livre, Paulo Muacho referiu que a RNCCI vive uma “realidade preocupante”, razão pela qual considerou ser urgente inverter a tendência dos últimos anos e “dar prioridade” ao seu alargamento, com o seu partido a propor que o Governo expanda a rede ao nível da saúde mental.

Para Paula Santos, do PCP, a questão dos cuidados continuados “não é um problema de legislação, mas sim de investimento” nos últimos anos, com o partido a pretender que o executivo promova um plano de desenvolvimento da RNCCI.

Inês de Sousa Real, do PAN, salientou que, passados cerca de 19 anos da criação da rede, os compromissos assumidos pelos vários governos “têm ficado na gaveta” e defendeu a urgente atualização dos valores dos apoios a pagar às unidades de cuidados continuados integrados, assim como a revisão do modelo de financiamento.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata, Ana Oliveira, lamentou a “inação dos últimos anos”, período em que “muito pouco aconteceu” na RNCCI, que se encontra “muito longe” do reforço da capacidade prevista.

“Nos últimos anos, as atualizações dos valores de pagamento às unidades prestadores destes cuidados foram claramente insuficientes para fazer face ao aumento dos custos”, alegou Ana Oliveira, para quem essa situação já “causou o encerramento, nos últimos dois anos, de mais de 200 camas” de internamento.

Pelo PS, Irene Costa salientou o partido “orgulha-se de ter sido o motor” da transformação da RNCCI e salientou que, em 2023, a despesa pública com a rede teve o valor “mais alto de sempre”, 279 milhões de euros.

Realçou ainda que diversas portarias de anteriores governos permitiram um aumento de preços de 11,9% para a unidade de convalescença, de 17,3% para unidade de média duração e reabilitação e de 38,7% para as unidades de longa duração.

Mário Amorim Lopes, da IL, defendeu que “faz todo o sentido” o recurso à rede das Misericórdias de todo o país, mas não recusando o reforço da oferta pública quando não existir alternativa.

LUSA/HN