“Deveríamos perguntar se as pessoas querem ou não manter a inscrição no seu médico de família, isso é o mais importante. Porque podemos ter utentes que não utilizaram durante cinco ou seis anos. É preciso perceber com as pessoas se efetivamente querem manter essa inscrição ativa ou não, pode haver quem não queira”, disse à Lusa Nuno Jacinto.

O dirigente comentava assim a alteração da legislação que entrará em vigor em abril e que define as regras de organização e os mecanismos de gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Nos últimos anos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não utilizavam o sistema há cinco ou mais anos viram a sua inscrição nos cuidados de saúde primários inativada, sendo classificados como “não frequentadores”.

Além da inscrição nos cuidados de saúde primários inativa, estes utentes também perdiam o seu médico de família.

“Esta questão do critério dos cinco anos é discutível. Pode ser criticado ou não. Nós temos de decidir e aplicá-lo de uma forma homogénea. Na realidade, esta alteração que agora existe, em que se aplica a uns utentes e a outros não, aos portugueses que estão no estrangeiro e a estrangeiros que já não estejam cá. Temos de assumir um critério”, realçou.

Nuno Jacinto reconheceu, no entanto, que houve uma evolução positiva “nos últimos tempos”, porque o processo de inativação da inscrição já não é feito de forma automática sem avisar os utentes.

“Quem não tinha contactos com o seu médico de família, com a sua unidade de saúde, nos últimos cinco anos, via a sua inscrição inativada. Com a nova nomenclatura, isso deixa de acontecer para os residentes em Portugal, para os cidadãos portugueses, mas continua a aplicar-se a estrangeiros que estejam fora do país e – aqui a grande questão – a portugueses que estejam a residir no estrangeiro. O que nos parece aqui um pouco estranho é esta diferença de aplicabilidade do critério”, lamentou.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, o problema continua a ser a falta de clínicos.

“O problema de fundo continua a ser não termos médicos de família para todos e depois andamos aqui com várias estratégias para utilizar da melhor forma os recursos que temos e que nos vão faltando”, alertou.

“Claro que nós temos de ter listas atualizadas, claro que temos que eliminar inscrições duplicadas. Não podemos ter utentes que já faleceram e que continuam inscritos. Tudo isso é verdade. Não devemos ter utentes inscritos que não querem utilizar os serviços. Perguntemos às pessoas se querem ou não. Tudo o resto não vai apagar o problema de continuarmos com mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família atribuído”, acrescentou.

O Despacho n.º 1668/2023 veio definir as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao RNU, assim como as de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários, incluindo uma medida, que causou grande polémica, que determinava que os portugueses com residência fiscal no estrangeiro teriam o seu registo “inativo”, e foi, entretanto, suspensa.

Em dezembro do ano passado foi revogado e substituído por um outro (14830/2024), que entra em vigor em abril e veio alterar a tipologia do registo no RNU. Em janeiro, a publicação de um outro despacho (40/2025) determinou que a atualização das listas dos cuidados de saúde primários iria ter em conta as novas tipologias de registo.

lusa/HN