Num comunicado hoje divulgado, os autarcas dos municípios da área da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo – Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente manifestam-se surpreendidos com a decisão, que foi anunciada numa reunião com o presidente da ULS.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, explicou que a decisão foi comunicada aos autarcas numa reunião na passada quarta-feira e que a justificação apresentada foi a da falta de médicos.

“Até agora elas [urgências pediátricas] estiveram sempre abertas e, se isto acontecer, as pessoas desta área terão de se deslocar aos hospitais centrais”, lamentou o autarca, adiantando que o encerramento deverá ocorrer durante o mês de março, mas que o presidente da ULS não precisou uma data.

No documento hoje divulgado, os autarcas manifestam a “extrema preocupação com o crescente degradar dos serviços de atendimento às populações”, que “já estão prejudicadas com o funcionamento intermitente das urgências de obstetrícia e ginecologia no Hospital Vila Franca de Xira”.

Os cinco autarcas exortam ainda a ministra da Saúde e o primeiro-ministro a “tomarem as medidas necessárias para evitar mais este encerramento (inaceitável) de urgências nas imediações da capital do País”.

Sublinham ainda que “continuarão a lutar pelo direito à saúde das cerca de 250.000 pessoas que residem nos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira”, exigindo a “completa regularização do funcionamento dos serviços do Hospital” que serve estas populações e que – recordam – “foi construído com o apoio financeiro de todos os municípios envolvidos”.

No portal do SNS, a informação disponível para os primeiros dias de março (até dia 06, quinta-feira) não mostra qualquer contingência nas urgências de pediatria no Hospital de Vila Franca de Xira, informando que estão abertas das 00:00 às 24:00.

No final de janeiro, uma portaria publicada em Diário da República indicava que o acesso às urgências pediátricas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria, Santarém, Caldas da Rainha e Área Metropolitana do Porto passava a exigir um contacto prévio com Linha SNS 24, um projeto-piloto para testar o Plano de Reorganização para as Urgências de Pediatria, antes de ser alargado a todo o país.

Segundo a portaria, o impacto do projeto será avaliado três meses depois de ter sido posto em prática e, no caso de a apreciação ser positiva, será aplicado nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de todo o país.

Assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a 05 de janeiro, a portaria entrou em vigor a 30 de janeiro, mas “o calendário da sua efetiva implementação” ainda tinha de ser definido pela Direção Executiva do SNS.

lusa/HN