Num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial da Saúde Oral, que hoje se assinala, o CAD lembra que estas práticas violam os princípios de equidade no aceso à saúde e contrariam a informação científica, sublinhando que as pessoas com VIH em tratamento eficaz têm uma “carga viral indetetável” e, por isso, “não transmissível”.

Citando a última edição do Índice do Estigma das Pessoas que Vivem com VIH (Stigma Index), que teve o apoio da Direção-Geral da Saúde, o CAD, um projeto promovido pelo GAT (Grupo Ativistas em Tratamento) e pela associação Ser+, recorda que neste trabalho foram identificados “casos de atendimento diferenciado” que representam práticas discriminatórias nos serviços de saúde.

Os dados do estudo indicam que mais de uma em cada cinco pessoas (22%) relataram situações de discriminação por profissionais de saúde nos últimos 12 meses, 11% detetaram a adoção de “precauções extremas”, 5% ouviram comentários negativos dos profissionais de saúde e 4% tiveram o seu estatuto serológico revelado sem consentimento.

“É com regularidade que recebemos situações em que as pessoas com VIH são frequentemente sinalizadas para serem atendidas em último lugar, sendo alegadas questões de segurança e a necessidade de esterilização do material de forma mais aprofundada”, lamenta o CAD, considerando esta prática “totalmente discriminatória”.

O CAD defende que os padrões de precaução universal “devem aplicar-se a todos os utentes, independentemente do seu estatuto serológico” e que a esterilização rigorosa do material utilizado entre atendimentos “deve garantir segurança para todos”, tornando “injustificável” qualquer diferenciação baseada no estado de saúde ou serológico.

“A decisão de priorizar estes utentes para o último atendimento não tem qualquer fundamentação médica, legal ou ética”, acrescenta.

O CAD reporta ainda a recolha de dados confidenciais (estatuto serológico) “de forma indevida” durante os processos administrativos prévios às consultas e insiste que essa prática “desrespeita os princípios da proporcionalidade, confidencialidade e proteção de dados”.

“Apenas os profissionais de saúde habilitados devem recolher e gerir estas informações quando realmente necessário, assegurando total respeito pela privacidade do utente”, lembra a organização, que diz estar atualmente “em diálogo” com a Ordem dos Médicos e dentistas para clarificar estas questões e reitera o compromisso de “eliminar a discriminação e o estigma no acesso à saúde”.

“Exigimos das autoridades competentes uma fiscalização rigorosa”, apela o CAD, que pede igualmente a promoção de políticas que assegurem que os avanços científicos e os princípios éticos sejam traduzidos em práticas concretas no sistema de saúde.

O Stigma Índex permitiu medir o estigma e a discriminação que sentem as pessoas que vivem com VIH em Portugal e avaliar a tendência evolutiva destes fenómenos, comparando com os resultados obtidos em 2013.

Os dados da última edição (2021-22) indicam que a maioria dos inquiridos fez o teste ao VIH de forma voluntária (54%), mas aumentaram aqueles em que o teste foi feito sem o seu conhecimento (de 22% para 30%).

Um em cada três (33%) adiaram ou evitaram receber tratamento, por razões relacionadas com estigma e discriminação e mais de um em cada cinco (22%) reportaram alguma situação de discriminação nos últimos 12 meses por parte de profissionais de saúde, sendo mais frequente em serviços de saúde não relacionados com o VIH.

Enquanto as pessoas que sentiram discriminação no último ano baixaram relativamente a 2013, o aspeto da confidencialidade parece ter piorado, aumentando de 5,3% para 9,5% aqueles que disseram que os seus registos médicos não são mantidos confidenciais.

A recolha de dados da última edição ocorreu maioritariamente em hospitais com consulta de especialidade para VIH e organizações de base comunitária que acompanham as pessoas que vivem com VIH, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, na região de Coimbra e no Algarve.

Este trabalho abrangeu populações vulneráveis – homens que têm sexo com homens, pessoas que usam ou usaram drogas, trabalhadores do sexo / pessoas que fazem ou fizeram trabalho sexual, trans e imigrantes/minorias étnicas – que representam 73% da amostra.

lusa/HN