A portaria para a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade foi publicada hoje em Diário da República.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Gestão da Saúde adiantou que a solução para as listas de espera passa por “pagar um incentivo de cinco euros aos médicos quando estão para além da hora, do horário normal trabalho, para resolver rapidamente estas 104 mil juntas médicas”.

Cristina Vaz Tomé salientou que há atualmente “cerca de 104 mil pessoas com juntas médicas pendentes”, algumas delas há mais de dois anos, e havendo casos de três ou quatro anos de espera.

“Prevemos que isto se consiga fazer num horizonte de seis meses, num prazo de seis meses”, adiantou a secretária de Estado, admitindo que essa é a “estimativa otimista” e que “no pior dos cenários” a situação fica resolvida até ao final do ano.

A secretária de Estado esclareceu que o pagamento do incentivo está previsto apenas para os “processos que existem até à data de hoje”.

Segundo a governante, a análise prévia que já existe, e que serve para determinar os casos em que possa ser atribuído o atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) sem ida a junta médica, vai ser acelerada graças ao incentivo que vai ser pago aos médicos.

“Consideramos que esta análise prévia vai ser acelerada e provavelmente estimamos cerca de 22 mil casos em que nem sequer vão precisar da junta médica”, afirmou Cristina Vaz Tomé, sublinhando um trabalho “em duas frentes”.

Disse que a contabilização dos cerca de 104 mil processos pendentes foi feita até abril e que daí em diante são considerados processos novos.

Explicou, por outro lado, que para os casos em que a tabela nacional de incapacidades atribua 60% ou mais de incapacidade, o AMIM é emitido pelo centro de saúde ou hospital onde o utente é seguido e que a pessoa passa a poder fazer o pedido para uma junta médica “em qualquer centro de saúde ou hospital do SNS [Serviço Nacional de Saúde] ”.

Acrescentou que o trabalho que está a ser feito é no sentido de “no final do ano” o utente poder fazer o pedido a partir de casa.

“Isto ainda não está implementado neste momento, mas estamos a trabalhar na interoperabilidade dos sistemas e na disponibilização desta funcionalidade”, revelou.

As alterações hoje publicadas vão permitir também que nas situações clínicas que determinem 60% ou mais de incapacidade, o médico que avalia o pedido “pode emitir automaticamente o atestado sem necessidade de junta médica”.

Cristina Vaz Tomé garantiu que não vão ser contratados mais médicos para estas funções, apontando que a portaria prevê a criação da Bolsa Nacional de Médicos, apesar de admitir que não irá acontecer no decorrer da presente legislatura.

Segundo a secretária de Estado, com as medidas agora introduzidas, o processo passará a ser “muito mais ágil” e “menos burocrata”.

A portaria é assinada tanto pelo Ministério da Saúde como pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, numa resposta escrita, refere que esta alteração vai “finalmente introduzir mais justiça social na atribuição de muitos apoios e prestações sociais”.

“A partir de agora os beneficiários que aguardam há anos pela atribuição do atestado médico de incapacidade multiúso vão ter um processo mais ágil, mais simplificado, o que lhes permitirá receber o apoio em tempo útil”, defendeu a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão.

Clara Marques Mendes destacou como “este atestado é condição necessária para que as pessoas mais vulneráveis possam receber apoios”, nomeadamente crianças, jovens e idosos.

lusa/HN