Na queixa, apresentada pela própria utente em 09 de dezembro de 2023 e divulgada hoje no relatório das deliberações da ERS tomadas durante o primeiro trimestre deste ano, é referido que, “no decurso de um episódio de urgência, após realização de análises clínicas, trocaram o relatório de patologia clínica, tendo sido medicada para anemia, que afinal não tinha”.

Em resposta, a ULS Santa Maria disse que questionou os técnicos que estiveram no serviço no Laboratório de Urgência no horário referido, que lembraram que foi “uma noite de grande pressão por volume muito elevado de doentes para colheita de sangue, chegando a atingir mais de uma hora de espera”.

Além desta situação, salientou a ULS Santa Maria, “não houve nenhuma anomalia no turno em questão”.

“Contudo, não podemos excluir que num contexto de elevado volume de trabalho e pressão para emitir os resultados com rapidez, possa ter havido uma troca de tubos no momento da sua integração no sistema informático”, refere a ULS, citada no relatório da ERS, adiantando que se tratou de uma “situação absolutamente excecional”.

A unidade hospitalar “apresenta as desculpas à utente e agradece a reclamação que obrigou à revisão de todos os procedimentos do dia e ao reforço das medidas de segurança em vigor. […]”, acrescentou.

A ERS instruiu a ULS Santa Maria para que garanta que são “respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, o cumprimento dos procedimentos internos” de análises clínicas e que o “procedimento seja corretamente seguido e respeitado por todos profissionais ao seu serviço”.

O relatório das deliberações da ERS inclui também uma queixa relativamente a “constrangimentos no acesso (…) a uma cirurgia na especialidade de ortopedia”, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

“(…) Verificou-se que, tendo a utente sido inscrita em lista de espera para realização de cirurgia com grau prioritário em 20 de outubro de 2021, apenas acedeu à mesma em 3 de dezembro de 2024. Mais se refira que, na primeira resposta enviada à reclamante, o prestador não avançou qualquer data concreta para a realização de cirurgia, tão-pouco indicando possíveis medidas de mitigação/resolução da situação em causa”, referiu a ERC, solicitando à unidade hospitalar que garanta os “cuidados adequados e tecnicamente mais corretos” aos utentes.

A ERS emitiu ainda uma ordem à ULS Amadora/Sintra para anular as faturas-recibo de um utente que se encontrava em situação de desemprego, quando em 21 de junho de 2024 recorreu àquele hospital.

“Naquela data estava isento do pagamento de taxas moderadoras, por se encontrar em situação de desemprego desde o dia 27 de maio de 2024”, lê-se na reclamação, que pede a anulação das faturas que foram emitidas na sequência dos cuidados de saúde prestados.

Face à situação, foi exigido que fosse restituído ao utente a quantia global de 18 euros, “em virtude de terem sido emitidas em violação dos seus direitos e interesses legítimos”.

Também foi feita uma queixa contra a ULS Santo António, no Porto, por ter sido negado o acompanhamento a um utente com estatuto de “maior acompanhado decretado pelo Ministério Público […]”, que “não pode estar sozinho, porque para além de esquizofrenia está demenciado e não tem consciência do que faz”.

Apesar de admitir “existência de constrangimentos”, a ERS sublinhou que “não se poderá concluir” que a ULS Santo António “tenha infringido o quadro legal vigente nesta matéria, nomeadamente o regime jurídico de maior acompanhado”, por “não terem sido trazidas ao conhecimento (…) as medidas concretamente decretadas”.

lusa/HN