Por sete votos contra quatro, o relatório final elaborado pelo relator Renan Calheiros foi aprovado, concluindo assim os trabalhos da CPI, que ao longo de seis meses ouviu dezenas de pessoas e investigou indícios de inúmeras irregularidades, que vão desde a defesa de fármacos ineficazes contra a doença por parte do Governo, até possíveis casos de corrupção na negociação de vacinas.

A versão final do relatório, com 1.279 páginas, recomenda o indiciamento de Jair Bolsonaro pela prática de nove crimes.

Ao chefe de Estado foram atribuídos os crimes de prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

De acordo com o relatório final, Bolsonaro “incentivou de forma reiterada a população a violar o distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras, promoveu aglomerações e tentou desqualificar as vacinas”.

No documento foi ainda incluído um pedido para que o Bolsonaro seja “suspenso” indefinidamente nas redes sociais, uma das principais ferramentas de comunicação do mandatário e que tem utilizado para divulgar desinformação sobre a pandemia, como uma relação falsa entre as vacinas contra a Covid-19 e o desenvolvimento de SIDA.

Entre as figuras políticas que não foram poupadas pelo relator da CPI estão três filhos do Presidente – o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro -, que foram acusados da prática de incitação ao crime.

Entre os 80 indiciamentos pedidos, dois foram contra empresas que firmaram contratos com o Ministério da Saúde (a Precisa Medicamentos e a VTCLog) e 78 foram contra pessoas, entre o próprio chefe de Estado, ministros e ex-ministros do atual Governo, deputados, empresários, médicos, funcionários públicos, um governador – o do Amazonas, Wilson Lima – entre outros.

O parecer da CPI será agora encaminhado a diferentes órgãos públicos, como Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), a Ministérios Públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), neste último caso devido aos alegados crimes contra a humanidade.

“A CPI, depois de seis meses de trabalho, encerra os seus trabalhos com o relatório aprovado pelo colegiado e agora é uma nova etapa, é a gente encaminhar para os órgãos competentes para que a possamos fazer justiça ao povo brasileiro”, despediu-se o senador Omar Aziz, presidente da CPI.

Aziz apontou ainda que a CPI da Pandemia conseguiu contrapor-se ao negacionismo do Governo e trazer o debate político aos brasileiros.

O senador argumentou também que a CPI descobriu que Jair Bolsonaro nunca teve a intenção de vacinar a população brasileira e disse que “não houve uma única palavra de acalento e solidariedade pelo chefe maior da nação” face às mais 600 mil mortes causadas pela Covid-19.

Já os senadores aliados do Presidente refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos.

Após proclamar o resultado da votação do relatório, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da pandemia.

Com mais de 606.246 mortes e 21,7 milhões de infetados pelo Covid-19, o Brasil é, em números absolutos, um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia.

A Covid-19 provocou pelo menos 4.952.390 mortes em todo o mundo, entre mais de 243,97 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

LUSA/HN