Após uma revisão científica, a agência de saúde federal apoiou ainda o alargamento do acesso ao medicamento e autorizou mais farmácias, incluindo serviços de venda por correspondência, a comercializar a pílula.

No entanto, a prescrição continua a ser limitada a médicos que obtenham uma certificação especial e, além disso, informou a agência, as farmácias distribuidoras têm de ser registadas na FDA.

A decisão é o mais recente avanço numa ‘batalha’ polarizada sobre o aborto com recurso a medicamentos, que se intensificou com as alterações ‘forçadas’ pela Covid-19, e vai certamente levantar questões legais e dar origem a mais restrições nos Estados liderados pelos republicanos.

No início deste ano, a FDA interrompeu a exigência de dispensa de levantamento do medicamento pela própria pessoa devido à pandemia, abandonando permanentemente a restrição a partir de hoje.

A última revisão científica da FDA decorre de um processo de 2017, da American Civil Liberties Union, que argumentou que as restrições da agência bloqueiam ou atrasam o atendimento médico, especialmente para pessoas em comunidades rurais e de baixos rendimentos.

O aborto medicamentoso está disponível nos EUA desde 2000, quando a FDA aprovou, pela primeira vez, a mifepristona para interromper a gravidez de até 10 semanas, que tomada com o bloqueador hormonal misoprostol constitui a pílula abortiva.

No momento da aprovação, o FDA impôs limites sobre como o medicamento poderia ser distribuído, incluindo a proibição de venda em farmácias regulares e exigindo a todos os médicos que passassem por uma certificação especial antes de poder prescrever a pílula.

As mulheres também devem assinar um formulário a confirmar que compreendem os potenciais riscos do medicamento.

Cerca de 40% de todos os abortos nos EUA são atualmente feitos por meio medicamentoso.

LUSA/HN