“Aquilo que eu fiz como apelo ao Governo foi para que as pessoas que são funcionárias da câmara ou das juntas, e que vão estar envolvidas nas eleições legislativas, tivessem a capacidade de receber a 3.ª dose [da vacina contra a Covid-19]. Entretanto, já me foi confirmado que esse apelo vai ser concretizado. Vai acontecer e fico muito contente”, afirmou Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas à saída da cerimónia de inauguração do BioLab, instalado no Mercado do Forno do Tijolo.

No entanto, apesar de já ter recebido uma resposta positiva em relação ao apelo que tinha feito junto do Ministério da Administração Interna, Carlos Moedas lamentou que a tutela ainda não tenha dado as orientações necessárias à autarquia para que seja assegurada a participação dos cidadãos nas eleições legislativas antecipadas, agendadas para dia 30.

“Para que corra bem o processo, as ideias vêm do Governo central e o município executa e aplica. É isso que temos estado a fazer e vamos continuar a fazer, mas precisamos dessas orientações. Deixo aqui o apelo ao Governo para que essas orientações cheguem depressa”, apontou.

Nesse sentido, o autarca social-democrata ressalvou que não compete ao município “criar soluções”, mas executar e dar resposta às orientações que cheguem do Governo.

“Nós vamos conseguir dar resposta. Não tenho dúvidas nenhumas de que a Câmara conseguirá dar resposta, mas também estamos à espera dessas orientações. Temos capacidade de ir buscar votos à casa das pessoas e temos o voto antecipado. Temos todas essas possibilidades que podem ser realizadas, mas isso é uma decisão nacional que tem de ser transmitida”, insistiu.

Na segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, esteve a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Após as reuniões com a ministra, os partidos transmitiram aos jornalistas que o Governo pondera recomendar uma “janela horária” para a votação de quem está em isolamento.

Também em declarações aos jornalistas no final dos encontros, a ministra da Administração Interna adiantou que o voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas.

Questionada sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas mantém “inteira abertura a todas as soluções” que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, “dentro do quadro legal vigente”, que disse já não poder ser alterado.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19:00 e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

LUSA/HN