“O Código de Contratação Pública (…) é muito rígido e tem-se mantido inalterado, não há muita flexibilidade. Sendo que, muitas vezes, o problema é nós não termos os recursos necessários nos nossos serviços para cumprir esse processo de compras no tempo que seria desejável”, disse à Lusa Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).

Segundo disse, para cumprir as regras exigidas de forma ágil e rápida, os hospitais “precisam de ter técnicos superiores, administradores hospitalares, juristas que ajudem a construir os cadernos de encargos e os processos de compras”.

“E os hospitais têm tido muita dificuldade em contratar este tipo de profissionais porque não têm autonomia para o fazer. Sempre que é preciso contratar um desses profissionais, tem de ser pedida autorização à tutela e nem sempre a tutela tem entendido a importância da contratação destas pessoas para áreas não clínicas”, acrescenta.

Xavier Barreto insiste que estas contratações para as áreas de suporte “também são fundamentais”, insistindo: “Se, por exemplo, o serviço de aprovisionamento não conseguir comprar em tempo útil, obviamente que todo o processo de cuidados fica prejudicado”.

Segundo disse, com a nova organização e funcionamento do SNS, os administradores esperam que, estando prevista no plano de atividades e orçamento dos hospitais a necessidade de reforçar estas áreas, “o Governo dê essa autonomia aos hospitais, também para as contratações nas áreas não clínicas”.

De acordo com o relatório intercalar do Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2022, promovido pela APAH e que é hoje divulgado, o processo de aquisição via Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e o modelo de financiamento dos medicamentos foram outras das barreiras apontadas pelos hospitais ao acesso ao medicamento.

A quase totalidade dos hospitais que responderam disseram ainda seguir um “procedimento prévio” à introdução de um novo medicamento, após decisão de financiamento pelo Ministério da Saúde, sendo que na grande maioria o acesso apenas ocorre de forma generalizada depois da sua inclusão no Formulário Hospitalar Nacional do Medicamento (FHNM).

Os dados recolhidos junto das unidades hospitalares do SNS mostram ainda que apenas 27% dos que responderam têm consulta farmacêutica, sendo que, nestes, ela existe “apenas para alguns doentes”.

As características do doente, a patologia e a terapêutica são os principais critérios de seleção dos doentes para a consulta farmacêutica.

A este respeito, Xavier Barreto considera que o farmacêutico “tem uma intervenção fundamental, por exemplo, na conciliação terapêutica”, explicando que, numa consulta farmacêutica, pode esclarecer os medicamentos que o doente está a tomar, como os deve tomar, em que doses e como os deve conciliar com os diferentes fármacos que o doente toma.

“Esta é uma abordagem muito importante e que, infelizmente, escasseia no Serviço Nacional de Saúde”, considera o responsável.

O administrador hospitalar explicou ainda: “Sabemos que existem vários doentes, ou grupos de doentes, que aderem mal à terapêutica, que não tomam alguns medicamentos, até pelos efeitos secundários que alguns desses medicamentos têm. E esta consulta é importante também para isso, para promover esta adesão à terapêutica, até porque esta falta de adesão resulta depois em agudizações e recidivas e em idas ao serviço de urgência desnecessárias”.

Reconhece a necessidade, por uma questão de equidade, de estender estas consultas a todos os doentes, mas diz que esta possibilidade esbarra mais uma vez na falta de recursos.

“Nós não vamos conseguir fazer as consultas farmacêuticas que são necessárias, isso é claríssimo. Vai ter de haver aqui uma aposta do Governo”, acrescentou.

No relatório, os especialistas consideram que é “um desafio premente” estender esta consulta aos restantes hospitais, sobretudo face ao alargamento da distribuição de proximidade dos medicamentos de uso hospitalar.

LUSA/HN