Esta autorização de residência específica para as profissões médicas e farmacêuticas será plurianual e permitirá que profissionais de saúde de fora da União Europeia (UE) se estabeleçam em França com as suas famílias.

O projeto de lei sobre imigração, que o Governo já enviou para o Conselho de Estado (órgão que funciona como consultor jurídico do poder executivo) também irá facilitar outros procedimentos administrativos, de acordo com a imprensa francesa.

A medida abrangerá, segundo avançam os jornais de hoje, médicos de todas as especialidades, parteiras, dentistas e farmacêuticos, numa tentativa de responder à tensão registada em todas estas profissões e que se tornou mais evidente com a crise da Covid-19, mas que se agravou nas últimas semanas com a confluência de gripes, bronquiolites e uma nova onda de coronavírus.

Questionado, no passado fim de semana, sobre a retirada de 16% das camas dos hospitais na região de Paris, o ministro francês da Saúde, François Braun, explicou que a medida não se deveu a um problema de falta de fundos, mas de falta pessoal.

O projeto de lei de imigração será apresentado formalmente ao parlamento a meio de janeiro com o objetivo de promover a regularização dos migrantes indocumentados que trabalham em setores onde há mais falta de mão-de-obra.

A ministra das PME (pequenas e médias empresas), Comércio e Turismo, Olivia Grégoire, avançou, na semana passada, que existem em França 200 mil postos de trabalho na hotelaria vagos por falta de pessoal.

“Os nossos restaurantes, os nossos hotéis, os nossos bares precisam de pessoal”, afirmou a ministra, reconhecendo que a falta de interesse por essas profissões não é apenas uma questão de salários – que, segundo sublinhou, até aumentaram 16% este ano -, mas, sobretudo, de condições de trabalho.

Segundo Olivia Grégoire, um outro setor em que há grande carência de profissionais (300 mil empregos até 2030, de acordo com as estimativas) é o dos serviços e cuidados pessoais.

A regularização dos indocumentados será possível numa lista de “setores profissionais em tensão”, que o Governo atualizará, mas com a condição de os migrantes residirem em França há mais de três anos consecutivos e tenham exercido uma atividade assalariada durante por pelo menos oito meses nos últimos dois anos.

O projeto de lei contém medidas que, por outro lado, endurecem as condições para estrangeiros de fora da UE, obrigando os migrantes a demonstrar um bom nível de conhecimento da língua francesa para obter uma autorização de residência plurianual.

A medida legislativa pretende também facilitar a expulsão de estrangeiros que tenham cometido crimes e reduzir os recursos para evitar as expulsões.

Além disso, a renovação das autorizações de residência plurianuais pode ser revogada quando for considerado que o estrangeiro “constitui uma ameaça grave à ordem pública, à segurança de cidadãos ou à segurança do Estado”.

LUSA/HN