O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) adverte em comunicado que “o elevado número de vagas de especialidade não preenchidas e o agravamento progressivo nos últimos anos, apesar de sucessivos alertas da Ordem dos Médicos”, não pode continuar a ser ignorado.

Para o conselho, os resultados do procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2023, que teve o maior número de vagas de sempre (2.248), “foram além das piores expectativas”.

Citando dados da Administração Central do Sistema de Saúde, o CNMI refere que 406 vagas de especialidade não foram escolhidas por nenhum dos 2.295 candidatos a concurso, tendo sido colocado um número inferior de candidatos do que no concurso anterior (1.836 colocados face a 1.883 no concurso anterior.

“O facto de 20% dos candidatos não terem escolhido uma especialidade, resultando em cerca de 18% de vagas não escolhidas a nível nacional, é um sinal inegável de problemas estruturais no Internato Médico, e traduz anos de desinvestimento crónico do Ministério da Saúde”, salienta.

Para o CNMI, ficarem por ocupar vagas “de especialidades estruturais como Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Saúde Pública (respetivamente com cerca de 27%, 58% e 33% de vagas por ocupar) é particularmente relevador e preocupante para o futuro do sistema de saúde em Portugal”.

“Embora estas especialidades já fossem das mais penalizadas, no concurso de 2023 esta situação alastrou-se a um total de 15 especialidades com vagas sobrantes”, sustenta.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, “este resultado confirma a falta de soluções do Governo para atrair novos médicos para o SNS”.

“É um cartão vermelho ao Governo, que se demitiu das suas responsabilidades e compromissos com os médicos e com os portugueses. Trata-se de uma situação grave, que pode colocar em causa a sustentabilidade futura do SNS”, alerta Carlos Cortes, citado no comunicado.

Para o CNMI, este procedimento concursal marca ainda “uma mudança mais profunda no paradigma recente”.

O presidente do CNMI, José Durão, defende que “a abertura de mais vagas de acesso à especialidade por si só não resulta na formação de mais médicos especialistas, como é hoje evidente”.

“Os médicos em início de carreira exigem um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, tempo protegido para estudo autónomo e condições de segurança e qualidade formativa para o exercício da sua profissão, aspetos que não se reconhecem em muitas das vagas disponibilizadas pela tutela”, salienta José Durão.

Para o conselho, é urgente um planeamento de recursos humanos em saúde que seja, “finalmente, encarado de forma séria e estruturada, imune à pressão mediática e à agenda política, e que envolva todas as entidades com responsabilidades nas condições de trabalho e de formação dos médicos internos, incluindo a tutela, a Ordem dos Médicos, os órgãos de Internato Médico e as próprias instituições de formação”.

A Ordem dos Médicos diz que se encontra, “hoje e sempre”, disponível para colaborar com o Governo na resolução desta problemática, através das suas competências “no garante de critérios de qualidade formativa”, “no acompanhamento da realidade sentida pelos médicos” e na “análise dos fatores fundamentais da frustração e descrença sentidas pela nova geração de médicos”.

LUSA/HN