A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8.332 ME, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)”, informou o Ministério das Finanças há um mês, antes de a DGO divulgar a Síntese de Execução Orçamental.

O agravamento do saldo das contas públicas registado em julho refletiu a quebra da receita e o aumento da despesa devido ao impacto da pandemia no emprego e na atividade económica e às medidas excecionais e temporárias que têm sido tomadas pelo Governo para mitigar a crise social e económica.

Entre janeiro e julho, o Estado arrecadou menos 3.662,8 milhões de euros em impostos, correspondente a uma quebra de 14,6% face ao mesmo período de 2019.

“A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado continua a ser afetada pelos efeitos da pandemia provocada pela Covid-19 na economia portuguesa, registando no final de julho uma queda de 3.662,8 milhões de euros (-14,6%) face aos primeiros sete meses de 2019”, lê-se na Síntese de Execução Orçamental.

O montante global da receita de impostos arrecadada nestes primeiros sete meses de 2020 é de 21.830,9 milhões de euros. No mesmo período de 2019, a receita fiscal do Estado totalizava 25.571,3 milhões de euros.

Julho foi o segundo mês consecutivo em que a receita fiscal regista uma quebra homóloga na ordem dos 14%.

De acordo com a DGO, até julho a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da Dovid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 672,1 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.643,9 milhões de euros, perfazendo um total de 2.316 milhões de euros.

O valor registado até julho relativo à pandemia de Covid-19 é inferior aos 3.774 milhões de euros de perdas relativas a aumento da despesa e redução da receita registados até junho.

Os dados que hoje vão ser divulgados deverão continuar a ser impactados pela pandemia, quer devido ao efeito que esta está a ter na redução do emprego e de rendimentos do trabalho, quer pelas medidas excecionais do lado da receita (diferimento do pagamento de impostos e contribuições) e da despesa (como o ‘lay-off’ simplificado e o seu sucedâneo ou o pagamento a 100% nas baixas por doença causada pelo novo coronavírus) que têm estado a ser adotadas.

Para o conjunto do ano o Governo espera um défice das contas públicas de 7,0%, tal como consta do reporte a Bruxelas do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) publicado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Até ao final do primeiro semestre, o défice em contabilidade nacional (a que é relevante as instituições europeias) agravou-se para 5,4%, de acordo com os dados divulgados pelo INE.

LUSA/HN