Isolamento é obrigatório por lei em Inglaterra a partir de hoje

28 de Setembro 2020

O isolamento é obrigatório a partir desta segunda-feira em Inglaterra para qualquer pessoa que tenha testado positivo ou tenha estado em contacto com alguém infetado com Covid-19, sendo as infrações penalizadas com multas. 

As multas variam entre mil libras (1.102 euros), o valor atualmente aplicado a quem não cumpre quarentena após chegar do estrangeiro, e 10 mil libras (11.019 euros), para os reincidentes ou infrações mais graves, incluindo empresas que obriguem os empregados a trabalhar.

Assim, se uma pessoa apresentar sintomas ou testar positivo, é obrigada por lei a entrar em isolamento (antes era voluntário) durante um período de 10 dias após o início dos sintomas ou após a data do teste, se não tiver sintomas.

Os outros membros do agregado familiar devem ficar em isolamento durante 14 dias após a data do teste positivo inicial do infetado ou após o início dos sintomas, nomeadamente tosse contínua, temperatura alta ou perda de paladar e olfato.

Se alguém for instruído a entrar em isolamento pelos funcionários do sistema público de teste e rastreamento [NHS Test and Trace] por ter estado em contacto próximo com alguém que testou positivo, essa pessoa também é legalmente obrigada a cumprir o isolamento, independentemente de não ter sintomas ou ter testado negativo.

A polícia vai ser responsável por fiscalizar o respeito pelas regras, mas entretanto o Governo vai introduzir um pagamento de 500 libras (551 euros) para as pessoas com rendimentos baixos que precisem de ficar em isolamento.

As outras pessoas que precisem de parar de trabalhar podem reclamar subsídio de doença ou outro tipo de apoios sociais.

Estas medidas aplicam-se apenas em Inglaterra, pois os governos autónomos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte são responsáveis pelas próprias regras.

O executivo de Boris Johnson justificou com a necessidade de “garantir a adesão e reduzir a transmissão de Covid-19” numa altura em que o contágio do vírus está a acelerar novamente no Reino Unido.

Nos últimos sete dias foram registados 40.712 novos casos, uma média diária de 5.816, tendo o total desde o início da pandemia ascendido a 434.969 casos confirmados.

“À medida que os casos aumentam, é imperativo que tomemos medidas”, justificou hoje o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock.

“Essas medidas simples podem fazer uma enorme diferença para reduzir a transmissão do vírus, mas não hesitaremos em adotar outras medidas se os casos continuarem a aumentar”, acrescentou.

Entretanto, o governo elogiou a “resposta entusiástica” de 10 milhões de pessoas que nos primeiros dois dias instalaram a aplicação para telemóveis NHS COVID-19, lançada na quinta-feira e considerada uma ferramenta importante para o rastreamento.

Porém, é notório um descontentamento crescente com a escala e abrangência das medidas, não só a nível popular, visível pelos protestos registados em Londres no domingo pelo segundo fim de semana consecutivo, mas também dentro do próprio partido Conservador.

Na quarta-feira, o Governo precisa de autorização do Parlamento para renovar os poderes de emergência, mas o deputado Graham Brady apresentou uma proposta de alteração para dar à Câmara dos Comuns o direito de debater e votar estas novas leis.

Mais de 40 deputados conservadores já manifestaram apoio à emenda, a qual, se for selecionada pelo presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, e tiver o voto da oposição, poderá representar uma derrota para o Governo, que alega precisar de flexibilidade para responder rapidamente à pandemia Covid-19.

“Não é uma questão de concordar ou não com a estratégia do governo, tem a ver com os ministros terem de prestar contas ao Parlamento”, justificou Mark Harper, um dos deputados conservadores subscritores da proposta.

O Reino Unido é o país europeu com o maior número de mortos na Europa, 41,988 oficialmente, embora outras estatísticas oficiais que contabilizam os casos suspeitos cuja certidão de óbito refere o Covid-19 apoiem para cerca de 57.600 mortes desde o início da pandemia.

LUSA/HN

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