“O que parece estar por detrás disto é uma coisa impensável. Com a informação que tenho hoje, teríamos tido cautelas. Não eram redobradas, eram quintuplicadas sobre esta situação, como é óbvio”, afirmou Daniel Ferro na comissão parlamentar de inquérito ao caso das crianças tratadas com o medicamento Zolgensma, em Lisboa, em 2020.

O responsável esclareceu os deputados que a “situação podia ter sido enquadrada no sistema”, se tivesse sido feita uma análise “para poder ou não ser integrada” pelo então diretor clínico Luís Pinheiro”, “se entendia que era uma sinalização”.

“Sendo um pedido de marcação de consulta, já me parece que não assistiria legitimidade. Não assistia legitimidade para pedir a marcação desta consulta, mas assistia legitimidade para encaminhar uma situação e sinalizar uma situação e o hospital tomar uma decisão”, indicou.

Sobre esse ponto de vista, prosseguiu, Luís Pinheiro “entendeu-a dessa maneira”, alertando que alertando o médico poderia “aperfeiçoar um bocadinho o circuito que seguiu esta situação”.

“Provavelmente o diretor clínico interpretou isto no sentido de uma mera sinalização, mas houve quem interpretasse isto como um pedido quase de interferência ou de ter que fazer esta consulta e, sobre esse ponto de vista, penso que há aqui, eventualmente, diferentes entendimentos”, realçou.

Daniel Sousa, no entanto, considerou que “foi correto” entender que era uma sinalização, que era o único caminho “que garantia a autonomia do médico relativamente a fazer ou a não fazer a consulta”.

“Penso que podia ser uma situação aperfeiçoada, corrigida, relativamente à desconformidade formal que ela encerra face à portaria”, que controla o acesso ao SNS, realçou.

Para o responsável, o documento “não é explícito” quando se trata de uma situação de alguém que está fora do SNS.

“Como entra nesta rede? Faz sentido uma pessoa que reside no Luxemburgo ter médico de família aqui? Deve inscrever-se sem ter médico de família para apreciar a sua situação? Eventualmente, sim. Isto não está definido e, quando uma coisa não está definida, posso entender que está correto e alguém entender que não está correto”, ressaltou.

O ex-presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHULN) vincou que “a situação material justificava o acesso”, do ponto de vista formal.

“Se me perguntar o que é que, na altura, soube sobre esse detalhe sobre esse circuito, eu não acompanhei. Não sei. Isto é uma sugestão à distância, e uma sugestão à distância não é efetiva no momento”, disse, indicando era preciso era que essa sugestão ter surgido com o que podia ser enquadrado.

O médico assumiu também a decisão “relativamente à dispensabilidade” de algumas formalidades da portaria, “para tornar a situação de atendimento clínico mais imediata”.

lusa/HN