“O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d’ Ávila.

O presidente do CDS-PP salientou que, apesar de o partido entender que o Governo teve “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.

“O CDS, entendendo o estado de emergência jurídico, para acautelar as inconstitucionalidades hipotéticas, e minimalista, com medidas cirúrgicas, localizadas e zona a zona, entendemos participar neste esforço nacional. Sendo certo que temos de criticar o Governo porque permitiu que o país chegasse ao estado a que chegou”, disse, acusando o executivo de “transformar a pandemia num pandemónio”.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Governo andou “a reboque dos acontecimentos” e “não preveniu um conjunto de situações”.

“Em primeiro lugar, a necessidade de contratualizar com o setor social e particular na área da saúde, era uma evidência para que há muito o CDS alertou”, afirmou.

Por outro lado, o líder do CDS reiterou a importância de “mais meios e recursos humanos” para o rastreamento de contactos.

“De que é que adianta haver inquéritos de saúde, se a informação que lá está não é tratada?”, questionou.

O líder do CDS-PP acusou ainda o Governo de ter dado à população “sinais contraditórios e mensagens confusas”, criticando o recente anúncio de proibição da realização de feiras e mercados, quando os centros comerciais se mantêm abertos.

“Parece que há dois pesos e duas medidas, avanços e recuos que minam a confiança dos portugueses”, criticou, lamentando que tenham acabado não só as reuniões com os epidemiologistas com a participação dos partidos, como até os debates quinzenais no parlamento.

“Agora nós queremos salvar vidas (..) Eu não aceito lições de liberdade de nenhum partido, também sou amante da liberdade, mas estou claramente empenhado em que os nossos avós e tios possam salvar-se”, afirmou.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência – que pretende ver renovado por um período alargado – “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da Covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.590 pessoas dos 146.847 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN