O projeto de resolução foi aprovado, em fevereiro, por unanimidade, pelo parlamento açoriano, na sequência de uma proposta do PAN para aumentar o valor do transporte de doentes não urgentes.

A resolução da Assembleia Legislativa recomenda ao executivo açoriano a celebração de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região que permitam “colmatar as lacunas financeiras existentes” no transporte de doentes não urgentes do Serviço Regional de Saúde.

“Os protocolos devem ser realizados com as associações que aufiram um valor inferior a noventa e um cêntimos por quilómetro percorrido na prestação do serviço de transporte de doentes não urgentes contratualizado por entidades do Serviço Regional de Saúde”, lê-se na resolução publicada em Diário da República.

Na celebração dos protocolos, “o valor protocolado deve compensar a diferença entre o valor pago pelas entidades contratantes do Serviço Regional de Saúde e o valor ideal por quilómetro de noventa cêntimos”, acrescenta.

Aquando da apresentação da proposta no parlamento açoriano, o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, alertou que as associações humanitárias estão “a suportar parte dos custos inerentes ao transporte de doentes não urgentes, situação que agrava a já preocupante sustentabilidade financeira, que há muito se encontra no limiar do estrangulamento”.

Pedro Neves salientou que a prontidão dos bombeiros faz a “diferença entre a vida e a morte” e criticou o preço pago pelo Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, para o transporte daqueles doentes.

“O valor pago pelo HDES pela prestação deste serviço está significativamente aquém do que é compensado pela Unidade de Saúde de ilha de São Miguel, evidenciando uma disparidade que desvaloriza o trabalho destes profissionais”, condenou.

No debate, a secretária da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores revelou que vão decorrer negociações entre a administração do HDES e as associações humanitárias para aumentar o preço pago aos bombeiros pelo transporte de doentes não urgentes.

Ressalvando que o preço é “negociado entre as entidades” e sem interferência do executivo açoriano, Mónica Seidi adiantou que o HDES vai “pagar retroativos”, uma vez que o valor do serviço não foi atualizado desde 2023.

“O Governo Regional assume que uma instituição não pagou conforme deveria ter pagado e essa é uma matéria que será naturalmente corrigida”, admitiu.

lusa/HN